TSE aprova novas resoluções da gestão do fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu (17/12) aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído. Além disso, caso seja superado o percentual mínimo de 30% obrigatório de candidaturas femininas, os repasses deverão ser proporcionais para as candidatas. Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem.


Inflação do aluguel

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 2,06% na segunda prévia de dezembro. Na segunda prévia de novembro houve deflação de 0,01%, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses, o IGP-M acumula inflação de 7,27%.


Não pagar ICMS é crime

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço. Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária. A possibilidade de punição criminal será uma das formas de estados que estão em dificuldades financeiras tentarem receber o ICMS devido. Segundo o Consefaz, em 2018, o calote no Maranhão foi de R$ 4,6 bilhões, no Rio Grande do Sul, de R$ 2 bilhões, e de R$ 1 bilhão, no Rio de Janeiro.


49 jornalistas mortos

Em 2019, 49 jornalistas foram mortos em todo mundo. Balanço anual de violências graves cometidas contra jornalistas aponta ainda que 389 estão presos e 57 são reféns. De acordo com o relatório da organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras (RSF), o jornalismo permanece uma atividade perigosa, apesar de o número de mortes registrado ser o menor dos últimos 16 anos. Embora o total de jornalistas mortos em conflitos armados tenha caído muito (redução de 44% em relação ao ano passado), o número de jornalistas mortos em países “em paz” segue alto. Segundo o relatório, a América Latina se tornou um local tão “letal” quanto o Oriente Médio, com 14 mortes. Foram 10 óbitos apenas no México.


 

Deixe seu comentário:

Notícias relacionadas

Índice aponta queda nas fatalidades de trânsito na Baixada

A divulgação do balanço anual de estatísticas sobre acidentes de trânsito no Estado de São Paulo apontou que, de janeiro a dezembro de 2019, a região administrativa de Santos registrou 268 fatalidades contra 274 no ano anterior, uma redução de 2%. Os dados são do Infosiga SP, sistema de gerenciamento mensal de dados do programa Leia mais

Brasil é o 3º país em que pessoas passam mais tempo em aplicativos

As pessoas passaram 3 horas e 40 minutos, em média, utilizando aplicativos (também conhecidos como apps) em 2019. O índice é 35% maior do que em 2017. As informações são do principal relatório sobre o tema no mundo, da consultoria App Annie. A edição de 2020 foi divulgada na última quarta (15). O Brasil ficou Leia mais

Dóris de Medeiros revela as Previsões para 2020

Ialorixá Dóris de Medeiros pontua que, espiritualmente, Guarujá vive energia positiva de um milagre. Orixá que rege 2020 O orixá que rege o ano é Xangô, e Oxum divide a regência de 2020. Na sincretização da Igreja Católica nossos regentes são representados por: São Gerônimo e São João Batista e Nossa Senhora Aparecida e, em Leia mais

Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Os brasileiros em geral poderão usufruir de folga em 11 dos 12 feriados nacionais, pois estes caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. No estado de São Paulo, ainda há mais dois feriados estaduais, mas apenas Leia mais