Orçamento municipal para 2021 deverá alcançar R$ 1,9 bilhões

Câmara de Guarujá aprovou em primeiro turno de votação, a projeção orçamentária de R$ 1.904.493.000,00 (Hum bilhão, novecentos e quatro milhões e quatrocentos e noventa e três mil reais) para o exercício de 2021. A previsão é de que haja elevação, de 6,1%, nas receitas arrecadadas, e as principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU, ISSQN e ICMS.

Vereadores já aprovaram em primeiro turno a peça encaminhada pelo Executivo; próxima votação deve ocorrer no dia 24/11 

Foi aprovado por unanimidade de votos, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 127/2020, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”. A sessão ocorreu nesta terça-feira (17/11), e a segunda (e definitiva) votação deverá ocorrer na sessão da próxima terça, dia 24/11.

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção atual é que haja elevação, de 6,1%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1.793.645.000,00, o montante deve alcançar R$ 1.904.493.000,00 (Hum bilhão, novecentos e quatro milhões e 493 mil reais).

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 614,4 milhões), ISSQN (R$ 177, 5 milhões) e ICMS (R$ 144,4 milhões).
Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, estão: Educação (R$ 483,5 milhões), Saúde (R$ 352,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 230 milhões).

Emendas
Na próxima votação, além de fazerem a segunda análise da matéria, os vereadores irão apresentar as emendas impositivas a que têm direito – conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017. A legislação estabelece que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município, para obras ou compras de equipamentos, desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.

Discussão
Em trâmite desde o início de outubro, a proposta orçamentária de 2021 foi apresentada e discutida em duas audiências públicas, realizadas nos dias 21/10 e 23/10, na Câmara Municipal. Também houve outros quatro encontros, promovidos pela Prefeitura, em diferentes regiões da Cidade, com objetivo de consultar a população sobre o tema.

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