Prefeitura de Guarujá sacramenta doação de área do Conjunto Wilson Sório à CDHU

O sonho de mais de 300 famílias, moradoras no Conjunto Habitacional Wilson Sório, no bairro Santo Antônio, começa a se concretizar, depois de 20 anos de luta. No último dia 9, o prefeito Válter Suman assinou, em São Paulo, o termo de doação do empreendimento para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Com a medida, será possível à CDHU conceder a escritura definitiva dos 320 apartamentos a seus moradores, que lutam desde a década de 1990 para regularizar a documentação de seus imóveis.
A assinatura do termo de doação é uma primeira etapa e regularizará o terreno onde o empreendimento está edificado. Ao todo, 320 apartamentos fazem parte do conjunto habitacional. Numa segunda etapa, os moradores terão suas escrituras específicas outorgadas pela CDHU, visto que agora a área é de propriedade da companhia estadual.
Conforme Nelsomar Guedes Coutinho, secretário-adjunto de Habitação, a regularização do Conjunto Wilson Sório só será possível devido à escritura assinada, cuja matrícula foi retificada no início da atual gestão.
“Esse é um passo importantíssimo para a regularização do empreendimento e graças à atual gestão conseguimos dar o pontapé inicial para que essas famílias recebam as escrituras e registros de seus imóveis, onde vivem há décadas”, comemora.
“Esse é mais um passo da Prefeitura, via Sehab, com o Governo do Estado para a regularização definitiva desses apartamentos. É uma luta antiga dos moradores. No caso do Wilson Sório, estamos fazendo a regularização do imóvel, que é um pouco mais abrangente que a regularização fundiária, porém, tão importante quanto”, comenta o titular da Sehab, Marcelo Mariano.

Novo pátio de veículos tem capacidade para dois mil veículos

Nova área tem 20 mil metros quadrados e capacidade para receber dois mil veículos

A inauguração do terceiro pátio municipal para veículos apreendidos, localizado em uma área de 20 mil metros quadrados e com capacidade para receber dois mil veículos, ocorreu nesta quarta-feira (15). Em 2019, o município recolheu mais de 140 veículos abandonados das ruas da Cidade e esse serviço vai ser dinamizado com a inauguração do novo Pátio Municipal. A cerimônia aconteceu como parte das celebrações ao Dia do Padroeiro da Cidade (Santo Amaro).
A demanda é advinda de autuações de trânsito do Estado e do Município e de fiscalizações realizadas pelas diretorias de Trânsito e de Transporte. O local receberá monitoramento 24 horas, além de contar com patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM).
Guarujá possui outros dois pátios municipais, que juntos recebem mensalmente cerca de 400 veículos. O primeiro é o Pátio Central (Avenida Santos Dumont, 70 – Santo Antônio), responsável por toda a parte administrativa que envolve entrada e saída de veículos, emissão de boletos, liberações, documentações entre outras atividades
Já o segundo, fica na Rodovia Cônego Domênico Rangoni e funciona somente como depósito. Os pátios são administrados pela Diretoria de Trânsito, ligada à Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon).
Os veículos apreendidos são encaminhados ao Pátio permanecendo sob custódia administrativa até a sua liberação ou leilão. Denúncias e pedidos de remoção podem ser feitos pelo telefone (13) 3355-9897.

Com data-base em abril, servidor municipal define reivindicações

Reajuste geral de 4,31%, independentemente do 1% devido para julho de 2020, remanescente da campanha salarial de 2018. E ainda, correção de 3% sobre o vencimento base da categoria.
Essas são as duas principais reivindicações econômicas dos 6 mil servidores municipais de Guarujá, definidas em assembleia do sindicato Sindserv, na última sexta-feira (10).
O reajuste de 4,31% corresponde à inflação acumulada em um ano. E os 3%, para compensar a majoração da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% determinada pelo governo Bolsonaro.
Segundo o presidente do sindicato, Zoel Garcia Siqueira, a legislação impôs prazo até 31 de julho de 2020 para comprovação de vigência de lei municipal que evidencie a adequação das alíquotas.
“Trata-se de contribuição ordinária devida ao regime próprio da previdência social (rpps)”, explica o sindicalista. Ele ressalta que não se trata de aumento real, mas de compensação previdenciária.
A maior parte da pauta, de 22 itens, foi proposta pela diretoria do sindicato, com base em complexa legislação municipal e federal, destrinchada pelo secretário-geral Edler Antônio da Silva.

Sugestão

Uma parte da lista foi feita pela categoria em dezembro, por meio de impresso disponível no sindicato, para cada um sugerir os pontos que achasse fundamentais. A assembleia também apresentou algumas proposituras.
As reivindicações foram entregues na segunda-feira (13) ao prefeito Válter Suman, câmara municipal, autarquia Guarujá Previdência, secretarias de coordenação governamental, administração e finanças.
“Cabe agora aos servidores ativos, aposentados e da autarquia participarem das próximas assembleias, reuniões e demais atividades da campanha salarial”, diz Zoel.

Guarujá prepara remoção de mais de 300 famílias

Termo de compromisso com a MRS Logística será assinado nesta sexta-feira, dia 17, e prevê aporte de quase R$ 6 milhões destinados à produção habitacional no Município

A Prefeitura de Guarujá assina nesta sexta-feira, dia 17, às 11 horas, termo de compromisso com a MRS Logística S/A, operadora da Malha Regional Sudeste da Rede Ferroviária Federal S/A, que aportará ao Município R$ 5,9 milhões, destinados ao apoio à produção habitacional do Parque da Montanha – empreendimento já em andamento.
Nesse contexto, serão priorizadas, por questão de segurança, 312 famílias das comunidades Marezinha e Prainha, que moram em área invadida, ao lado da linha férrea. A situação expõe famílias a perigo iminente de acidentes e vulnerabilidade social há décadas.
A partir da assinatura do termo de compromisso, que visa garantir mais segurança para a comunidade e para as operações ferroviárias, o destino dessas famílias vai mudar. Além de possibilitar a remoção de uma área de risco, os recursos aportados também auxiliarão na logística de reassentamento, demolição, limpeza e vedação da faixa de domínio ferroviário, para que não haja novas ocupações. As famílias serão removidas e reassentadas nas novas unidades habitacionais do Conjunto Parque da Montanha.
Guarujá vem trilhando um caminho de esperança e de recuperação de dignidade. E parte desta recuperação, que o governo municipal está realizando, vem com a retomada de obras paralisadas e que devem mudar os rumos da Cidade. Uma delas é o Conjunto Habitacional do Parque da Montanha, localizado na Avenida Raphael Vitiello, na região da Vila Edna
De acordo com o projeto, o empreendimento, que terá um total de 1992 unidades, destinadas a famílias da Prainha, Marezinha e Sítio Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho, teve sua produção habitacional retomada em abril de 2018, depois de ficar mais de uma década paralisada.
A obra faz parte da terceira etapa do Projeto Favela Porto Cidade, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), e recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), do Governo Federal.

Recursos
Em janeiro do ano passado, o prefeito oficializou o financiamento de recursos de pouco mais de R$ 63 milhões para a área habitacional.
Os recursos foram financiados por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), liberados para o Município no decorrer de 2019 e deste ano. Parte desse montante é destinada para as obras de infraestrutura urbana e produção habitacional do Parque da Montanha.

‘Eu Amo Perequê’

Como parte das atividades em comemoração ao Dia do Padroeiro, na quarta-feira (15), a Prefeitura de Guarujá inaugurou o letreiro “Eu amo Perequê”. O totem turístico localiza-se no calçadão da Praia do Perequê (Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana, km 7), e tem como objetivo despertar o sentimento de pertencimento junto aos moradores do bairro.
O letreiro, feito de concreto, foi elaborado pelo artista Cris Lano e com grafitagem de Willys Cavalcante, que desenvolveu uma arte para cada letra do “Eu Amo Perequê”. Os desenhos trazem referências à festa de São Pedro, aos pescadores locais, barcos, frutos do mar e à Nossa Senhora dos Navegantes – temas que fazem parte da história do bairro.