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Charge da semana
Você precisa de licença para pescar?
Publicado
2 anos atrásem
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Prezados leitores, observei nas últimas semanas e meses que houve muitos autos de infrações à pescadores, com apreensão de mercadorias como camarões, por exemplo, devido a operações da Polícia Ambiental, IBAMA e outros nesse sentido.
Com isso, me questionei se as pessoas saberiam quando é preciso ter uma autorização para pesca, uma atividade que tem a figura de esporte, lazer ou mesmo trabalho e um verdadeiro “ganha pão” para algumas pessoas.
Então, trouxe uma singela contribuição para a informação.
— Leia também: O peso dos tributos: sobre o Dia Livre de Impostos!
Dentre as várias modalidades possíveis da pesca, gostaria de tratar aqui nessa oportunidade daquela tipo amadora, ou seja, aquela utilizada para consumo próprio, obtenção de iscas ou mesmo pesque e solte. Nesse caso, existe uma licença emitida pela SAP/MAPA – Secretaria de Agricultura e Pesca, com validade de um ano para todo o território nacional.
Isso garante que você esteja regular e não seja impedido de praticar seu esporte por eventual fiscalização que se faça presente no local. Não há pagamento de “alvarás”, taxas mensais/anuais, como seria para manter o registro de uma atividade comercial, isso porque a pesca esportiva é uma atividade de natureza não comercial.
No dia 07/06/2022, em nossa cidade houve apreensão de três toneladas de camarão pela Polícia Ambiental quando uma embarcação fazia o processo de salga (procedimento para conservação do alimento e contribuir para sua durabilidade), o mestre apresentou as licenças vencidas, acarretando uma multa total de R$244mil.
Claro que nesse ocorrido outros fatores são considerados para cômputo do valor, sobretudo a quantidade do material apreendido, mas percebam que o registro é um fator que contribui e muito para as consequências, razão pela qual é necessário buscar orientação e informação segura dos seus deveres.
Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!
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