Guarujá cria Programa de Saúde Integral à População LGBTQIA+

Iniciativa garante a promoção de serviços especializados na rede Municipal de Saúde

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, sancionou no último dia 29 a Lei nº 5.046, que cria o Programa de Saúde Integral à População LGBTQIA+, fruto do projeto de lei nº 084/2021, aprovado no Legislativo Municipal, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição.

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A lei prevê o planejamento e organização das Unidades Básicas de Saúde para atender e avaliar as necessidades de saúde específicas desta população, incluindo a aplicação da terapia hormonal para transexuais.

As ações do programa incluem também a realização de capacitações às equipes de gestão e de profissionais da atenção básica, avaliação contínua da assistência oferecida, criação de redes de apoio locais, além de suporte a dificuldades vivenciadas por esta população.

“Essa medida é importante para evitar a automedicação de hormônios e romper com os preconceitos. Com esta lei estamos promovendo o direito fundamental à saúde e criando uma consciência de respeito e acolhimento à População LGBTQIA+”, afirmou o secretário da Comissão Municipal de Diversidade Sexual, Davi Neres Borges Silva.