![](https://www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2022/12/casa-alagada-reproducao.webp)
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/08/banner-interno-lei.jpg)
Colunas
No aluguel: o imóvel alagou, a culpa é de quem?
Publicado
1 ano atrásem
![](https://www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2022/12/casa-alagada-reproducao.webp)
Prezados leitores, como não recebi novos questionamentos sobre o IRPF 2023, resolvi tratar de um possível problema presente nos dias em que nossa cidade é alvo de fortes chuvas.
Os danos nos imóveis alugados, qual é a responsabilidade envolvida? Esse é o tema que vamos conversar hoje.
Sofremos recentemente tragédias no litoral envolvendo chuvas e tempestades. Esses eventos da natureza são chamados no Direito de “caso fortuito e força maior”, por quê? Eles não estão na esfera de controle do ser humano, acontece sem qualquer interferência de alguém, até mesmo o nome do instituto já nos auxilia a entender, não é?! Força maior…
— Leia também: IRPF 2023: cuidado com suas Redes Sociais!
Vamos utilizar o exemplo das chuvas que atingem o seu imóvel. Entrou água nos cômodos e provocou vários prejuízos. Concordamos que não seja sua culpa, mas, concordam que também não foi culpa do proprietário? Por isso precisamos da lei para tratar desse assunto delicado.
A lei determina – quem quiser consultar, ler o artigo 22 e 23 da Lei n° 8245/91 – que o locador (dono do imóvel) é o responsável por todos os gastos que dizem respeito à manter a forma do imóvel e sua destinação, não sendo, portanto, responsabilidade do locatário (inquilino) investimentos em reparação de danos que ele não teve culpa, como é o caso das chuvas.
Mas, atenção. Essa é uma regra que está contida em uma lei. A lei desconhece os casos particulares de cada realidade e, nesses casos, envolvendo relações de proprietários e inquilinos, sabemos que existem muitos episódios no contexto.
Por isso, cada ocorrido deve ser analisado de maneira individual, mas, a regra geral está no que disse aos leitores acima.
Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
Veja também
-
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
-
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
-
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
-
Desenvolvimento do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá ganha impulso com início das melhorias na pista
-
Guarujá inaugura primeira fase da revitalização da Avenida Dom Pedro I
-
Guarujá certifica 16ª turma das Promotoras Legais Populares e abre inscrições para novo ciclo
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53827859342_eb9c239e9a_cok-80x80.jpg)
Desenvolvimento do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá ganha impulso com início das melhorias na pista
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53821914390_9efe953312_cok-80x80.jpg)
Guarujá inaugura primeira fase da revitalização da Avenida Dom Pedro I
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Reproducao-3-80x80.jpg)
Diretora do DH faz visita técnica nas travessias de balsas
![Servidores Públicos de Guarujá com incerteza](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-07-at-12.15.08-80x80.jpeg)
Servidores públicos de Guarujá enfrentam incerteza jurídica
![Equipe de footgolf disputa no México](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/futegolf-ok-80x80.jpg)
Atletas da AFC de Guarujá competem no México
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2019/11/falta-agua-cg.jpeg)
Temporal afeta abastecimento em Guarujá e distrito de Vicente de Carvalho
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53753349931_bec9336147_cok-80x80.jpg)
Sábado (8) tem Dia “D’ de vacinação contra a poliomielite
NOSSOS COLUNISTAS
![](http://www.mvpthemes.com/zoxnews/wp-content/uploads/2017/07/zox300.png)
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2022/01/CIRCO-DOS-SONHOS-CREDITO-DE-WESLLEY-RODRIGUES-3-e1641919794599.png)
Circo dos Sonhos agita o verão em Praia Grande
Por Onde Anda?
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-cpi-da-pandemia_mcamgo_abr_201020211818-8-80x80.jpg)
Finalmente, o Relatório
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/04/adriana-machado-protocolo-80x80.png)
Vice-prefeita Adriana Machado protocola renúncia
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/12/corte-video-estancia-80x80.png)
Guarujá busca ações de reforço da Polícia Rodoviária na Operação Verão
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/07/incendio-prainha-noite-reproducao-80x80.jpeg)
You must be logged in to post a comment Login