Prezados leitores.
Nos últimos dias, o influenciador Felca trouxe à tona um debate importante: a chamada adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O vídeo dele, que repercutiu em todo o país, mostrou como conteúdos que expõem menores de forma inapropriada circulam e até são impulsionados por algoritmos, levantando a pergunta: até que ponto as plataformas têm responsabilidade por isso?
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O tema é urgente. Muitas vezes, ao criar uma conta no Instagram ou em qualquer outra rede social, clicamos em “aceitar os termos de uso” sem sequer ler o que está escrito. É um contrato, cheio de cláusulas em inglês ou em “juridiquês”, que a maioria das pessoas ignora. Mas ali podem estar regras que afetam diretamente a nossa privacidade e o uso de nossos dados.
Na prática, quando aceitamos esses termos, estamos autorizando a plataforma a usar nossas fotos e vídeos de maneiras amplas. Isso não quer dizer que o Instagram vire “dono” da imagem, mas ele pode utilizá-la para publicidade, testes internos e até para treinar sistemas de inteligência artificial. Além disso, os termos deixam claro que a responsabilidade pelo conteúdo publicado é sempre do usuário.
Outro ponto que passa despercebido é a coleta massiva de dados. Não se trata apenas do que você posta, mas também de informações como localização, tempo que você passa assistindo a um vídeo e até suas preferências de consumo. Esses dados alimentam o algoritmo, que decide o que aparece na sua tela e, muitas vezes, é acusado de amplificar conteúdos sensíveis.
Por isso, o alerta feito pelo Influenciador Digital vai além do choque inicial. Ele escancara a necessidade de refletirmos sobre o que estamos aceitando sem perceber e quais consequências isso pode ter para a infância e para a sociedade.
Depois da repercussão do vídeo, mais de 30 projetos de lei foram apresentados sobre o assunto. Temos atualmente um Projeto de Lei de n°2628/22 que é o mais avançado na tramitação, o qual pretende reforçar o controle desse tipo de conteúdo envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital.
No dia 20/08, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Durante a tramitação, o texto recebeu algumas alterações para atender a um acordo entre lideranças que manifestavam preocupação com a possibilidade de “censura”. Entre os ajustes já previstos, por exemplo, ficou estabelecido que conteúdos de natureza jornalística não poderão ser alvo de retirada imediata.
Agora, resta acompanhar os próximos passos e eventuais mudanças no Senado.
No fim, as redes sociais são ferramentas poderosas, mas precisam ser usadas com consciência e responsabilidade. Afinal, quando se trata de proteger crianças e adolescentes, o filtro mais importante não está no algoritmo, mas em nós.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de
www.tributariosemmisterio.com.br;
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