Da Redação
A Câmara Municipal de Guarujá foi alvo, na quarta-feira (24), da Operação Via Fracta, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e a Polícia Civil. A investigação apura supostas irregularidades em contrato de locação de veículos para uso dos vereadores.
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Durante coletiva, na quarta-feira (24), o presidente da Casa, Mário Lúcio da Conceição (Cidadania), informou que o TCE já havia solicitado informações sobre o contrato em fevereiro deste ano e que, desde então, não foi notificado sobre problemas.
“O que o Tribunal e o Gaeco vieram aqui saber, de fato, é se o contrato estava sendo executado. E, graças a Deus, os oito carros estão aí, além dos oito motoristas”, afirmou.
O presidente disse ainda que aguarda o posicionamento oficial das autoridades competentes antes de adotar medidas. “A hora que o Tribunal falar: ‘olha, está irregular isso ou aquele ponto’, pode ter certeza que esse presidente vai tomar as previdências”, concluiu.
Investigações
As investigações tiveram início em 2024, após denúncia encaminhada ao Gaeco sobre um possível esquema entre empresas coligadas que, na prática, fariam parte de um mesmo grupo, em ligação com o então presidente da Câmara de Guarujá. À época, a presidência da Casa era ocupada pelo vereador Juninho Eroso (Progressistas).
Durante as apurações, o Tribunal de Contas do Estado vistoriou o contrato e afirmou ter identificado diversas irregularidades na execução, confirmando a denúncia inicial. O MP-SP aponta ainda indícios de superfaturamento e outros crimes ligados ao pregão virtual para locação de veículos destinados ao uso dos vereadores.
Câmara de Guarujá se posiciona
Em entrevista coletiva, na quarta-feira, o presidente da Câmara de Guarujá, Mario Lucio (Cidadania), informou que desde o início do seu mandato na presidência, “todas as contratações são feitas online para garantir a transparência e a livre participação dos interessados.”
Mario Lucio justificou que os vereadores utilizam os veículos quando precisam comparecer a agendas oficiais e que “muitas vezes não há veículo para todos, pois são 19 parlamentares para apenas oito veículos.” Segundo ele, nenhum carro foi liberado para viagens na quarta- feira para que os agentes pudessem realizar a fiscalização necessária.
O presidente da Casa disse ainda que equipes do TCE estiveram na Câmara, em fevereiro deste ano, para solicitar informações sobre o contrato e, desde então, não foi informado sobre nenhuma irregularidade.
Por isso, ele aguarda o posicionamento das autoridades envolvidas na operação para determinar os próximos passos, já que a execução do contrato está em plena forma.
Operação Hereditas
A Operação Via Fracta é desdobramento da Hereditas, realizada em outubro de 2024, quando foram apreendidos documentos, equipamentos e dinheiro em cidades da Baixada Santista e em São Paulo. Na época, três vereadores e um candidato a prefeito de Guarujá eram investigados por fraudes em licitações e possível recebimento de propina.
Uma das empresas envolvidas pertencia a Cristiano Lopes Costa, o ‘Meia Folha’, líder do PCC assassinado em março de 2024.
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