Prezados leitores, vocês sabiam que, em média, o brasileiro trabalha 150 dias por ano – quase cinco meses inteiros – apenas para pagar impostos?
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Esse dado alarmante, calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), significa que, do dia 1º de janeiro até, muitas vezes, o final de maio ou início de junho, todo o nosso esforço no trabalho é direcionado ao governo, antes de vermos o primeiro centavo real para nós.
Isso inclui impostos sobre nossa renda, patrimônio (como o nosso IPTU e IPVA) e, principalmente, sobre o consumo diário. Muitas vezes, nem percebemos, mas a maior parte desse peso está embutida nos preços. Pagamos imposto no pão, no leite, na conta de luz e no combustível que usamos todo dia. Para cada R$100 gastos no mercado, uma
grande fatia é para o fisco. Este modelo penaliza duramente quem ganha menos.
A grande questão, contudo, não é só quanto pagamos, mas o que recebemos em troca. Na nossa cidade, os impostos que saem do nosso bolso estão voltando como deveriam? Olhe para a qualidade da saúde nos postos, a condição das escolas municipais e o estado das ruas em que passamos com os transportes diariamente. A situação desses serviços
reflete o dinheiro que abrimos mão por 150 dias. Fica a reflexão.
Até mesmo por isso a Reforma Tributária está focando no consumo. O objetivo é substituir a confusão de impostos federais, estaduais e municipais (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) por um imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Na prática, isso busca trazer mais transparência, permitindo que o consumidor saiba exatamente o quanto está pagando de imposto em cada produto.
A simplificação que tanto se fala na Reforma, busca reduzir o chamado “custo Brasil” e consequentemente, diminuir a desigualdade. Até por isso que após a aprovação da Reforma, uma série de legislações estão sendo discutidas e caminhando para aprovação, por exemplo, a do Imposto de Renda, tratando sobre o novo limite de isenção.
A Reforma Tributária tenta lidar com essa complexidade não apenas mudando as regras, mas também modernizando o sistema, com o uso de muita tecnologia para agilizar o cruzamento de dados e simplificar a vida de empresas e cidadãos.
No entanto, como bem sabemos, a mudança na lei sozinha não é a solução completa. A gestão pública também precisa acompanhar. De que adianta simplificar o imposto se o retorno não aparece? Por exemplo, aqui em nossa cidade, temos o direito de saber onde cada centavo dos nossos impostos municipais (como o IPTU) está sendo investido pela Prefeitura.
O peso desses 150 dias de trabalho é um convite à reflexão sobre a responsabilidade fiscal. Pense nisso: acredita que o retorno dos serviços públicos oferecidos em nossa cidade justifica quase cinco meses de dedicação?
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
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