Recentemente, o iFood precisou pagar quase R$ 1 bilhão em tributos depois de perder uma disputa judicial sobre um benefício fiscal que não se aplicava mais à empresa. O caso acendeu um alerta importante: certifique-se bem dos critérios para conseguir determinado benefício com os seus tributos.
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Durante a pandemia, o governo criou programas que reduziram ou suspenderam tributos para ajudar setores afetados, sendo um deles chamado de PERSE. O problema é que depois de inaugurado esse programa, vieram outras normas que mudaram algumas regrinhas e, assim, quando as regras mudam e a empresa continua mesmo assim usando o benefício, o valor que deixou de ser pago vira uma dívida gigante, cobrada depois com juros e multa.
O iFood, por ser uma grande empresa, tinha uma reserva financeira separada para isso — e conseguiu quitar a cobrança sem grandes impactos. Mas imagine se fosse uma empresa menor ou mesmo você, pessoa física que usou o benefício achando que estava tudo certo e não guardou nada. Uma cobrança desse tamanho poderia até quebrar onegócio.
Por isso, fica o alerta: cuidado com propostas milagrosas de redução de impostos ou recuperação de valores pagos que circulam nas redes sociais ou no próprio “boca a boca”. Sempre verifique a veracidade da informação, se tem lei sobre a possibilidade e, principalmente, se o benefício realmente se aplica ao seu caso.
Quando o assunto é tributo, o barato pode sair muito caro. O exemplo do iFood mostra que o segredo não está em escapar do imposto, mas em agir com planejamento e segurança jurídica.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
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