O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) um conjunto de resoluções que regulamentam o mercado de criptoativos no Brasil. As novas normas definem o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), além de incluir determinadas operações no mercado de câmbio e de capitais internacionais.
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Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, o objetivo é equilibrar inovação e segurança no sistema financeiro. “Foi um desafio incentivar o avanço tecnológico mantendo a proteção contra fraudes, golpes e lavagem de dinheiro”, destacou.
As medidas buscam inserir as negociações com ativos virtuais dentro de um ambiente regulado, garantindo mais transparência, governança e controle. As instituições autorizadas poderão atuar como intermediárias, custodiante ou corretoras de ativos virtuais, enquanto novas sociedades poderão ser criadas exclusivamente para essa finalidade.
As resoluções entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026 e definem processos de autorização, prazos e requisitos para instituições que já operam com ativos digitais. A regulamentação também amplia o alcance da legislação anterior, permitindo o uso controlado de criptomoedas em transações internacionais e operações de crédito externo.
De acordo com o BC, a criação das SPSAVs representa um marco importante para o sistema financeiro brasileiro, conferindo segurança jurídica ao setor e reduzindo o espaço para atividades ilegais.
“O mercado de criptoativos tem potencial de inovação e inclusão financeira, e a regulamentação vai garantir que isso ocorra de forma segura e transparente”, ressaltou o Banco Central em nota.
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