![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/10/isencao-com-saude-doencas.jpg)
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/08/banner-interno-lei.jpg)
Colunas
Outubro Rosa e Isenção do Imposto sobre a Renda
Publicado
9 meses atrásem
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/10/isencao-com-saude-doencas.jpg)
Prezado leitor, o mês de outubro destaca uma pauta que merece atenção em todos os meses do decorrer do ano, mas, aproveitando o ensejo do momento, gostaria de compartilhar sobre o direito em âmbito tributário da mulher diagnosticada com neoplasia maligna (o câncer).
Como mulher, consigo imaginar o quanto esse momento seja delicado e como nos atinge, apesar de nunca poder compreender como de fato alguém que tem esse diagnóstico, eu sei. O alívio financeiro não cura e muito menos sara feridas emocionais, mas, pode ser um grande “fôlego” como presenciei na vida de muitas mulheres que cruzaram meu caminho em todo esse tempo de profissão e vida.
»» Leia também: O que está previsto no contrato vale para tributos?
Vou esclarecer alguns pontos gerais, apenas para afastar falsas informações que vocês possam encontrar por aí na internet. Prezados, a isenção do imposto de renda por doença grave é um benefício concedido na aposentadoria de quem possui a patologia.
Ainda, não serve para pessoas que estão na ativa, logo, se a pessoa tem o diagnóstico, mas trabalha e não está aposentada, ela não vai ter direito ao benefício. Isso é um entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As patologias que dão direito à isenção são: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante e Tuberculose Ativa.
Tirei essa lista da minha cabeça? Não, pois se tivesse tirado, certamente colocaria outras doenças nesse rol que julgo também serem justas de obter o benefício. Mas, o que eu acho não importa, apenas a lei.
Essas doenças estão listadas na Lei n° 7.713/88 (artigo 6°, inciso XIV). Então, os requisitos básicos são esses: ter uma das doenças dessa lista e estar aposentado(a).
Com isso, você pode fazer o pedido de forma administrativa diretamente para sua fonte pagadora. No caso da neoplasia maligna é comum não existir muitos embaraços na concessão, mas tudo pode acontecer. Cada caso concreto pode ter um desenrolar diferente, por vezes, existem alguns detalhes que dificultam a concessão com relação à documentação médica.
Além desse benefício tributário com relação ao Imposto de Renda, procure a legislação do seu estado para obter esclarecimentos sobre os requisitos necessários para a isenção também do IPVA.
Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!
Beatriz Biancato
É advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de http://www.tributariosemmisterio.com.br.
Veja também
-
IRPF: ainda não declarou? Contribua para o Rio Grande do Sul
-
Começa consulta a maior lote de restituição do IR da história
-
Guarujá arrecada mais de R$ 200 mil na Campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’
-
Os saques do FGTS são informados na declaração de IRPF?
-
Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
-
Guarujá arrecada R$ 113 mil em um mês da Campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/sebrae-sp-abre-vagas-gratuitas-para-programa-de-produtividade-66991af90c13bok-80x80.jpg)
Sebrae-SP abre inscrições gratuitas para Programa de Turismo na Baixada Santista
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/unnamedok-1-80x80.jpg)
Unoeste tem inscrições abertas para Top Cursos no Guarujá
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Jovens-da-Fundacao-CASA-Guaruja-confeccionam-coracoes-de-tecido-em-prol-de-acao-solidaria-80x80.jpg)
Jovens da Fundação CASA Guarujá criam corações de tecido em ação solidária
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/charge-da-semana-inverno-1-80x80.jpeg)
Inverno
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/imagem_2024-06-21_101854477ok-80x80.jpg)
Micros
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/reproducao-1-1-80x80.jpg)
Empresas anunciam diversas vagas de emprego no Porto de Santos
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53819313816_0f49de7e6f_c-80x80.jpg)
Guarujá abre inscrições para Curso de Promotoras Legais Populares
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Reproducao-3-80x80.jpg)
Diretora do DH faz visita técnica nas travessias de balsas
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-20-at-19.35.31ok-80x80.jpg)
Morre o jornalista Roberto Sassi, aos 77 anos
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/52999267005_5394d20290_c-80x80.jpg)
2ª Corrida Noturna de 5 Km em Guarujá atrai 1.800 atletas
NOSSOS COLUNISTAS
![](http://www.mvpthemes.com/zoxnews/wp-content/uploads/2017/07/zox300.png)
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/sebrae-sp-abre-vagas-gratuitas-para-programa-de-produtividade-66991af90c13bok-80x80.jpg)
Sebrae-SP abre inscrições gratuitas para Programa de Turismo na Baixada Santista
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/unnamedok-1-80x80.jpg)
Unoeste tem inscrições abertas para Top Cursos no Guarujá
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Jovens-da-Fundacao-CASA-Guaruja-confeccionam-coracoes-de-tecido-em-prol-de-acao-solidaria-80x80.jpg)
Jovens da Fundação CASA Guarujá criam corações de tecido em ação solidária
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2022/01/CIRCO-DOS-SONHOS-CREDITO-DE-WESLLEY-RODRIGUES-3-e1641919794599.png)
Circo dos Sonhos agita o verão em Praia Grande
Por Onde Anda?
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-cpi-da-pandemia_mcamgo_abr_201020211818-8-80x80.jpg)
Finalmente, o Relatório
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/04/adriana-machado-protocolo-80x80.png)
Vice-prefeita Adriana Machado protocola renúncia
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/12/corte-video-estancia-80x80.png)
Guarujá busca ações de reforço da Polícia Rodoviária na Operação Verão
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/07/incendio-prainha-noite-reproducao-80x80.jpeg)
You must be logged in to post a comment Login