O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
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A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, adotando o modelo 5×2, sem redução salarial. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (13), durante reunião entre ministros do governo Lula e parlamentares da Câmara.
Além da PEC, também deverá tramitar com urgência um projeto de lei para regulamentar pontos específicos de algumas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às novas regras.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a intenção é fortalecer as negociações coletivas para tratar das particularidades de cada setor econômico.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, deve apresentar parecer na Comissão Especial no próximo dia 27 de maio. A votação no plenário da Câmara está prevista para o dia 28. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Atualmente, duas propostas sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, incluindo textos dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem jornadas ainda menores, de até 36 horas semanais.
O governo federal quer aprovar as mudanças ainda neste semestre e sem período de transição, permitindo aplicação imediata das novas regras.
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