O governo federal estuda elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
»» Leia também: Guarujá recebe prêmio por eficiência urbana
Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é corrigir a defasagem acumulada desde o último reajuste, realizado em 2018.
A atualização do limite leva em conta a inflação do período e busca adequar o regime do MEI à realidade econômica atual, segundo o governo.
A proposta prevê que o novo teto seja implementado de forma escalonada entre 2027 e 2028, como forma de evitar impacto direto nas contas públicas.
De acordo com Moretti, a medida é considerada uma pauta legítima dentro do debate econômico, mas será conduzida com responsabilidade fiscal.
O microempreendedor individual é um regime simplificado voltado a pequenos negócios e trabalhadores autônomos, que atualmente permite faturamento anual de até R$ 81 mil.
COMENTÁRIOS