A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros levou o governo federal a anunciar que poderá acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais à economia nacional.
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Sancionada em abril de 2025, a Lei nº 15.122 prevê a suspensão de concessões comerciais, aumento de tarifas de importação, fim de benefícios fiscais e até restrições à entrada de produtos e serviços estrangeiros. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado ao Brasil.
A norma também contempla situações em que outro país tente interferir em decisões consideradas soberanas do Brasil, além de permitir respostas a exigências ambientais mais rígidas que as adotadas pela legislação brasileira.
Antes da adoção de qualquer medida, a lei determina que o governo priorize negociações diplomáticas para buscar uma solução e evitar uma escalada nas restrições comerciais.
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