O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) novas regras para o Pix, com mudanças que afetam contas-salário, boletos e mecanismos de segurança contra fraudes.
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Uma das principais alterações permitirá o uso do Pix Automático em contas-salário. A modalidade poderá ser utilizada para pagamentos recorrentes, como contas de água, luz, internet, mensalidades e assinaturas, mediante autorização prévia do cliente.
A mudança está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir em um mesmo documento o código de barras de um boleto e um QR Code do Pix Cobrança. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. Essa regra começa a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Outra alteração envolve as marcações de suspeita de fraude. A partir das novas regras, instituições deverão comunicar o usuário quando houver uma marcação, disponibilizar canal para revisão e responder a pedidos em até sete dias.
A obrigação de comunicação ao cliente entra em vigor em fevereiro de 2027. As demais disposições sobre as marcações de fraude têm aplicação imediata.
O BC também alterou procedimentos de adesão e desligamento de instituições do Pix. Entre as medidas, estão mudanças nos prazos de saída e a possibilidade de desligamento imediato após decisão definitiva de exclusão.
Segundo o Banco Central, as alterações têm como objetivos atualizar procedimentos, aprimorar funcionalidades e reforçar a segurança do sistema de pagamentos.
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