Governo anuncia medida de compensação para desoneração da folha

A ação, que não requer aprovação do Congresso, visa aumentar a arrecadação e cumprir o acordo de prorrogação da desoneração até 2027.

Da Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo publicará nesta sexta-feira (31) uma medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

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A ação, que não requer aprovação do Congresso, visa aumentar a arrecadação e cumprir o acordo de prorrogação da desoneração até 2027.

O ministro destacou que a medida integra o compromisso assumido há três semanas, quando a prorrogação do benefício foi negociada em troca de estratégias para elevar a arrecadação. Entre as ações possíveis, Haddad mencionou o reajuste de impostos regulatórios, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Compras Online

Haddad também comentou sobre a proposta de taxar em 25% as compras de até US$ 50 em sites internacionais, apresentada pelo deputado Átila Lira. Segundo o ministro, a decisão ainda está em negociação e depende do Congresso, que deve votar o tema ainda hoje. Ele ressaltou que a medida visa garantir competição justa entre comerciantes brasileiros e estrangeiros, uma questão de Estado, e corrigir distorções introduzidas pelo governo anterior, que teria “legalizado o contrabando.”
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O ministro viajará a São Paulo e retornará a Brasília em 10 de junho, após participar de um seminário sobre a crise da dívida no Sul Global em Roma, promovido pelo Vaticano. Haddad pretende aproveitar a viagem para buscar apoio do Papa Francisco à proposta de taxação de super-ricos, defendida pelo Brasil no G20, e para se reunir com ministros de Finanças na capital italiana.