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Plano Diretor

A Câmara Municipal de Guarujá informou na terça-feira (4) que o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá e dá outras providências”, está tramitando na Casa de Leis e disponível para consulta, conforme prevê o Artigo 102 da Lei Orgânica Municipal.

Artigo 102

O artigo da Lei obriga o município, por meio do Poder Legislativo, a submeter à apreciação das associações, os projetos de lei do plano plurianual, do orçamento anual e do Plano Diretor, a fim de receber sugestões quanto à oportunidade e o estabelecimento de prioridades das medidas propostas.

30 dias

O PL do Plano Diretor está à disposição das associações durante trinta (30) dias, a contar do dia 4 de junho, e os interessados podem acessá-lo através do link: https://guaruja.siscam.com.br/Documentos/Documento/216302

Participação

O pré-candidato a prefeito Marcelo Pepe está trabalhando bastante nessa pré-campanha. Ouvindo as demandas de todos os cantos da cidade, Pepe, em breve, vai convidar a população para participar do seu programa de governo. Plano de governo participativo é uma das diretrizes do partido PSB.

Pré-Campanha

Já pensando nas eleições para deputados, os vereadores têm utilizado a tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para alertarem os eleitores da necessidade de votarem em representantes da cidade para a Assembleia Legislativa de São Paulo ou para a Câmara Federal.

Barreira

Já está totalmente finalizada a obra de contenção das encostas do Morro Barreira do João Guarda, em Guarujá. A intervenção é uma das mais significativas da Cidade em áreas de risco, com a finalidade de prevenir novos deslizamentos, numa área que foi fortemente atingida pela tempestade de março de 2020.

Grama

Daqui a três meses, a expectativa é de que o Morro Barreira do João Guarda esteja coberto por uma nova vegetação. Por meio de uma tela de fio de coco, foram colocadas sementes que logo se tornarão um gramado verde.

R$ 33,7 milhões

O repasse para a realização desta obra foi de R$ 21.613.994,46, feito pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), do Governo Estadual. Outros R$ 12.151.237,24 são oriundos de recursos municipais, totalizando o investimento superior a R$ 33,7 milhões nesta obra.

Patrulha

O convênio do Programa Patrulha Maria da Penha foi renovado por mais cinco anos em Guarujá. O programa oferece proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

Medida protetiva

A Patrulha é composta por sete guardas civis municipais, que realizam visitas e rondas preventivas para monitorar o cumprimento das medidas protetivas. Desde sua criação, em março de 2019, já atendeu mais de 816 casos de medidas protetivas e realizou mais de 40 detenções por descumprimento.

Arquivada

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (4), pelo trancamento definitivo da Operação Nácar, ao rejeitar o pedido de reabertura de inquérito feito pelo Ministério Público Federal.

Confiança

O resultado reconhece os argumentos apresentados pela defesa do prefeito de Guarujá, Válter Suman, que reitera sua confiança na Justiça e, considerando todo o processo legal, respeitando todos os atos da investigação, permanece à disposição para provar sua inocência em todas as instâncias e instituições necessárias.