Prefeitura de Guarujá entrega 331 escrituras a Moradores do Jardim Mar e Céu

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Guarujá realizou a entrega de 331 escrituras definitivas a moradores do Jardim Mar e Céu (Maré Mansa), durante uma cerimônia na Escola Municipal Vereador Ary Silva Souza. Este evento integra as comemorações pelos 90 anos de Emancipação Político-Administrativa de Guarujá, celebrado em 30 de junho.

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Desde 2017, Guarujá já entregou 5.205 escrituras definitivas em diversos núcleos, incluindo Morrinhos 3, Cidamar, Novo Horizonte (Perequê), Mangue Seco 1 e 2, Morrinhos 4, Santa Cruz dos Navegantes e Maré Mansa. Além disso, foram entregues 1.644 moradias no mesmo período.

O secretário de Habitação, Nelsomar Guedes Coutinho, destacou a importância da regularização fundiária. “Todos receberam o título livre de impostos, garantindo segurança jurídica. Agora, os proprietários podem doar, regularizar ou vender seus imóveis”, afirmou Coutinho.

Emoção dos Moradores

O aposentado Edson Dantas Pereira, morador de longa data do bairro, expressou sua felicidade: “Espero por isso há muitos anos. Agora, tenho algo que é oficialmente meu.” Maria Jucineide, moradora há 40 anos, descreveu o momento como “estar no céu”. Ela relembrou os anos de espera: “Comprei meu terreninho e esperei tanto por este momento. A felicidade é indescritível.”

Sobre o Jardim Mar e Céu

Localizado na região do Pernambuco, o Jardim Mar e Céu é um núcleo consolidado que inclui as subseções do Areião, Balneário Mar e Céu, Balneário Mar Casado, Jardim Enseada, Maré Mansa, Parque Enseada e Vila Rã, abrigando cerca de 11 mil habitantes em quase 5 mil moradias.

Regularização Fundiária

O processo de regularização fundiária segue a Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que estabelece normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Guarujá foi a primeira cidade do Estado a entregar títulos fundamentados nessa legislação, integrando núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes.

Esta iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Guarujá em proporcionar segurança e qualidade de vida aos seus moradores, legalizando a posse de seus imóveis e garantindo direitos fundamentais.