Juiz alerta contra o crime de propagação de notícias falsas pela internet

Juiz Silvio Mendonça fala sobre a importância de eleições transparentes, impugnações e os desafios do combate às fake news

Da Redação
Colaboração especial do programa Bom Dia Guarujá

Em uma recente edição do programa Bom Dia Guarujá (@bomdiaguaruja), a advogada Patrícia Gomes recebeu o Juiz de Direito aposentado, Dr. Silvio Mendonça, para discutir a relevância das eleições municipais de 2024 e os desafios que cercam o processo eleitoral, especialmente no que se refere à propagação de fake news.

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Durante a entrevista, Dr. Silvio destacou a importância de um pleito transparente e enfatizou o papel crucial do juiz eleitoral na fiscalização do processo, principalmente na prevenção de abusos do poder econômico e político. Ele também ressaltou os desafios enfrentados, como a boca de urna e a compra de votos, práticas que comprometem a lisura das eleições.

Dr. Silvio chamou a atenção para a crescente ameaça das fake news, ou “desinformação”, que podem distorcer os resultados eleitorais ao disseminar informações falsas. Ele explicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está implementando medidas rigorosas para combater essas práticas, incluindo a criação de uma linha direta para denúncias de fake news. “O eleitor deve estar atento e denunciar qualquer tentativa de manipulação”, alertou.

Impugnado ou inelegível?

Um dos pontos mais relevantes abordados foi a confusão comum entre “candidato impugnado” e “candidato inelegível”. Dr. Silvio esclareceu que a impugnação é apenas uma contestação da candidatura, que pode ser revertida, enquanto a inelegibilidade ocorre apenas após uma decisão final e irrecorrível.

Ele exemplificou com o caso do candidato à prefeitura de Guarujá, Farid Madi, que tem liderado as pesquisas e, apesar das impugnações, mantém sua elegibilidade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.

“Eu já vi nas redes sociais algumas pessoas tentando dizer que ele (o candidato a prefeito Farid Madi) não pode ser eleito. É um exemplo de fake news. O eleitor tem que estar atento porque Farid pode sim ser candidato. Ele tem uma decisão favorável a ele no Superior Tribunal de Justiça, e tanto é que ele foi candidato há menos de dois anos a deputado federal”, explica.

O programa enfatizou a necessidade de os eleitores pesquisarem e verificarem as informações que recebem, especialmente nas redes sociais, onde as fake news proliferam. Dr. Silvio encorajou o eleitorado a buscar o contato direto com os candidatos para esclarecer dúvidas e conhecer suas propostas, uma prática que considera fundamental para o exercício de um voto consciente.

A entrevista completa com o Dr. Silvio Mendonça está disponível no canal oficial do programa Bom Dia Guarujá no YouTube. Para assistir na íntegra, acesse https://www.youtube.com/watch?v=ueDWpywZNow.