![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Carnaval-Nao-e-Nao-scaled.jpg)
Variedades
Especial Carnaval – Não é assédio, é importunação sexual
Publicado
4 anos atrásem
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Carnaval-Nao-e-Nao-scaled.jpg)
Da Redação
![](http://i2.wp.com/estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Carnaval-Nao-e-Nao-300x169.jpg)
Atos libidinosos contra a vontade, muito comum em baladas e no carnaval, são caracterizados por importunação sexual, com pena maior do que assédio
Nesse carnaval, assim como nos últimos anos, tornou-se comum encontrar mulheres com camisetas, tatuagens e cartazes com os dizeres “não é não”. A campanha é uma das inúmeras, deflagradas por movimentos da sociedade civil, em busca da mudança de comportamento, especialmente dos homens, em relação à abordagem sem consentimento. Popularmente conhecida pelo nome de assédio, a prática na verdade é enquadrada pelo Direito Penal como “importunação sexual”.
“A importunação sexual é qualquer ato libidinoso, sem a anuência da outra pessoa, na tentativa de satisfazer o desejo sexual. Ela se difere do estupro porque não apresenta violência física, e do assédio porque não há relação hierárquica ou de subordinação”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.
Pantaleão ainda lembra que, desde o ano passado, a importunação sexual deixou de ser infração e passou a ser crime. “O nosso legislador, atendendo a uma demanda social, transformou a importunação sexual em crime, cuja pena inclusive é maior do que o assédio, podendo a chegar a cinco anos de reclusão”.
Com a proximidade do carnaval, embora os ânimos estejam mais exaltados e um clima de aparente liberdade se instaure nos blocos, nos bailes e nas festas, é preciso tomar cuidado. “Práticas que antes eram aceitas ou não denunciadas hoje passaram a ser crime. E embora seja carnaval, a legislação não muda nessa época do ano”, alerta.
Qualquer pessoa que presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Importunação sexual
Qualquer ato libidinoso sem o consentimento da vítima (como passar a mão em partes íntimas, esfregar o órgão sexual na outra pessoa, roubar um beijo). Não exige relação de hierarquia, por exemplo. Enquadrado como crime pela Lei n°13.718/2018 — pena pode variar entre 1 e 5 anos, sendo aumentada em caso de agravantes.
Assédio sexual
Ato libidinoso sem o consentimento da vítima, dentro de uma relação de hierarquia, muito comum no ambiente de trabalho. Pode ou não ter contato físico. Enquadrado como crime pelo artigo 216 do Código Penal — pena pode variar entre 1 e 2 anos e prisão.
Estupro
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter conjunção carnal. Enquadrado como crime hediondo pelo artigo 213 do Código Penal — pena pode variar de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal da vítima ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e para 12 a 30 anos, se a conduta resulta em morte.
Veja também
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53827859342_eb9c239e9a_cok-80x80.jpg)
Desenvolvimento do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá ganha impulso com início das melhorias na pista
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53821914390_9efe953312_cok-80x80.jpg)
Guarujá inaugura primeira fase da revitalização da Avenida Dom Pedro I
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Reproducao-3-80x80.jpg)
Diretora do DH faz visita técnica nas travessias de balsas
![Servidores Públicos de Guarujá com incerteza](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-07-at-12.15.08-80x80.jpeg)
Servidores públicos de Guarujá enfrentam incerteza jurídica
![Equipe de footgolf disputa no México](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/futegolf-ok-80x80.jpg)
Atletas da AFC de Guarujá competem no México
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2019/11/falta-agua-cg.jpeg)
Temporal afeta abastecimento em Guarujá e distrito de Vicente de Carvalho
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53753349931_bec9336147_cok-80x80.jpg)
Sábado (8) tem Dia “D’ de vacinação contra a poliomielite
NOSSOS COLUNISTAS
![](http://www.mvpthemes.com/zoxnews/wp-content/uploads/2017/07/zox300.png)
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2022/01/CIRCO-DOS-SONHOS-CREDITO-DE-WESLLEY-RODRIGUES-3-e1641919794599.png)
Circo dos Sonhos agita o verão em Praia Grande
Por Onde Anda?
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-cpi-da-pandemia_mcamgo_abr_201020211818-8-80x80.jpg)
Finalmente, o Relatório
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/04/adriana-machado-protocolo-80x80.png)
Vice-prefeita Adriana Machado protocola renúncia
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/12/corte-video-estancia-80x80.png)
Guarujá busca ações de reforço da Polícia Rodoviária na Operação Verão
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/07/incendio-prainha-noite-reproducao-80x80.jpeg)
You must be logged in to post a comment Login