Prefeitura faz balanço da gestão de habitação e regularização fundiária

Até o final deste ano serão entregues quase 5.322 escrituras definitivas a famílias de diversos bairros da cidade

Da Redação

Desde 2017, a Prefeitura de Guarujá tem realizado importantes avanços na área de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica a milhares de moradores. Até o final deste ano, quando encerra a gestão do segundo mandato do prefeito Válter Suman, serão entregues quase 5.322 escrituras definitivas a famílias de diversos bairros da cidade, consolidando a posse dos imóveis e trazendo tranquilidade aos beneficiados.

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A regularização dos imóveis foi impulsionada pela mudança da Lei Federal de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017), que permitiu a transferência definitiva das propriedades para os moradores.

A nova legislação oferece suporte jurídico, urbanístico, ambiental e social, permitindo a integração dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial das cidades. Guarujá, inclusive, foi pioneira no estado de São Paulo ao realizar a entrega de títulos com base nessa lei.

Entre os bairros que já receberam as escrituras, destacam-se:

Morrinhos 3, com 2.100 lotes regularizados
Cidamar, com 1.110 lotes
Mangue Seco, com 636 lotes
Santa Cruz dos Navegantes, com 422 lotes
Maré Mansa, com 331 lotes
Morrinhos 4, com 618 lotes
Outros bairros menores, como Vila Bandeirantes e Praça Manoel Rosa, somam 105 lotes.

Ao todo, desde 2017, foram entregues 5.322 lotes regularizados. Além disso, outros 2.037 lotes estão em fase de registro, beneficiando comunidades como Vila Nova Perequê (410 lotes), Vila Edna (915 lotes) e Cidade Atlântica (185 lotes). Esses núcleos estão passando pelos trâmites finais para garantir as escrituras definitivas aos moradores.

Outro destaque é o conjunto de 3.461 lotes que estão em fase de análise para registro, com negociações avançadas. As comunidades de Morrinhos 1 e 2 (com 1.343 e 1.409 lotes, respectivamente) e Chaparral (456 lotes) estão entre as áreas contempladas.

A Secretaria de Habitação (Sehab) segue atuando em processos de regularização de mais 4.516 lotes, entre eles os localizados em Cantagalo/Barreira (1.311 lotes), Vila Rã (1.774 lotes) e Pedreira (845 lotes). Essas áreas estão em fases mais avançadas e devem ter a documentação concluída em breve.

O programa Cidade Legal também tem dado resultados positivos, com 977 lotes regularizados nos bairros Prainha (555 lotes) e Marezinha (422 lotes), reforçando a atuação exitosa da gestão Suman na Habitação e o compromisso do município em garantir o direito à moradia digna para seus cidadãos.