AguaViva pede que a Câmara rejeite contas da saúde da Prefeitura Municipal

Recomendação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado; entidade também pediu abertura de CEI

Da Redação

A Associação Guarujá Viva (AguaViva) protocolou na Câmara Municipal de Guarujá, na tarde de terça-feira (8), um documento solicitando que os vereadores da Cidade rejeitem as contas da Prefeitura Municipal referentes aos recursos destinados à saúde do Município. A reprovação foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

»» Leia também: Polícia de SP encontra 800 kg de cocaína em contêiner no Porto de Santos

Os vereadores da Câmara Municipal de Guarujá discutirão e votarão o parecer Nº. 003314.98.20-3 do TCE. Esses recursos, já alvo de sucessivas investigações da Polícia Federal, com acompanhamento do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, apresentam indícios de irregularidades, segundo o relatório do Tribunal.

“Nós, da AguaViva, que representamos a sociedade civil do município, expressamos nossa surpresa e preocupação ao tomar conhecimento de que esse tema tão relevante será debatido na sessão ordinária logo após o período eleitoral, o que pode limitar o acompanhamento da população. Diante disso, protocolamos um pedido formal solicitando a retirada desse assunto da pauta para garantir que o público possa participar ativamente da discussão”, disse o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da entidade.

CEI

Além disso, a AguaViva requer que a Câmara Municipal abra uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para realizar uma investigação mais profunda e detalhada dos fatos apontados pelo TCE.

“É importante que o Poder Legislativo atue com transparência e rigor na fiscalização da gestão dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, que é de extrema relevância para a qualidade de vida da população. A sociedade civil espera que o pedido seja atendido, possibilitando uma apuração minuciosa e evitando decisões precipitadas que possam comprometer a correta administração dos recursos municipais”, afirmou José Manoel.