Governo de SP dá ultimato aos devedores de IPVA

Notificação inclui 307 veículos com um total de R$ 784.935,62 em débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 466 proprietários de 307 veículos que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro de 2024. No total, são 333 débitos que somam R$ 784.935,62.

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É importante que os contribuintes listados nesta publicação e que foram previamente notificados em 30 de agosto levem em conta os novos lançamentos, pois a lista anterior perde efeito.

Para verificar os débitos, os proprietários podem consultar online inserindo o CPF/CNPJ ou a placa do veículo. A consulta traz informações como a identificação do proprietário, o veículo, os valores do imposto, multas e juros por mora.

Os pagamentos podem ser feitos online ou em agências bancárias credenciadas, usando o serviço de autoatendimento e informando o número do Renavam do veículo. Também é possível pagar via Pix, acessando a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, gerando um QR Code para pagamento.

Se o débito não for quitado em 30 dias ou se não houver defesa apresentada, será inscrito em Dívida Ativa, e os nomes dos proprietários serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado. A gestão dos débitos inscritos será transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar a execução judicial.

Tanto a inscrição no Cadin como na Dívida Ativa são suspensas com o registro de protocolo de impugnação no Sistema de Gestão de IPVA (SGIPVA). Para mais informações, os proprietários podem contatar a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP, ou pelo call center.