Prefeitura manterá intervenção em 16 unidades de saúde de Guarujá

Guarujá – Nesta terça-feira (17), vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Guarujá, o Projeto de Lei n° 128/2021 de autoria do Executivo, que visa prorrogar o prazo de intervenção nas unidades de saúde do Município para que não haja interrupção dos serviços prestados e consequentemente maiores prejuízos aos munícipes.

A necessidade de prorrogação é em decorrência do Município não possuir em seu quadro de servidores efetivos, profissionais em quantidade suficiente para manter os serviços nas 16 unidades que estão sob intervenção.

O Conselho Interventor nos Contratos de Gestão, alerta “que não haverá tempo hábil ao ajuste de cronograma entre o término do prazo de intervenção e a conclusão do processo seletivo e dos procedimentos licitatórios, ainda em fase inicial”, o que poderá causar graves prejuízos a população, que ficará sem assistência médica em decorrência da ausência de recursos humanos, serviços e insumos necessários à manutenção dos serviços prestados nas unidades.

O Projeto de Lei do Executivo visa que a intervenção tenha duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos desde que justificadamente.