Prezados leitores. As apostas esportivas online tornaram-se uma febre no Brasil. Certamente você já viu alguma propaganda ou mesmo conhece pessoas que já “tentaram a sorte”.
Entretanto, muitos não percebem os riscos envolvidos, os quais vão desde o endividamento até a exposição a fraudes.
Além disso, o acesso facilitado e a ilusão de ganhos rápidos levam muitos a apostarem mais do que podem, resultando em dívidas crescentes. Há relatos de indivíduos que comprometeram economias inteiras e até recorreram a empréstimos na tentativa de recuperar prejuízos.
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Muitas pessoas entram no mundo das apostas esportivas acreditando que, caso tenham algum problema, poderão recorrer à Justiça para recuperar seu dinheiro. Mas a realidade pode ser bem diferente – principalmente se a plataforma for ilegal.
Estima-se que cerca de 40% das empresas atuem ilegalmente, comprometendo a confiança dos apostadores e a arrecadação tributária.
No Brasil, a Lei nº 14.790/2023 regulamenta as apostas esportivas e exige que as empresas tenham autorização para operar no país. No entanto, muitas plataformas atuam sem essa permissão, o que significa que elas não seguem regras de transparência e proteção ao consumidor.
Se você perder dinheiro por um não pagamento, erro no sistema ou golpe, dificilmente conseguirá responsabilizar a empresa na Justiça. Afinal, ela sequer existe legalmente por aqui!
Outro problema é que muitas dessas casas de apostas ilegais estão sediadas no exterior, o que dificulta ainda mais qualquer tentativa de recuperar valores perdidos. Sem um CNPJ registrado no Brasil e sem cumprimento das normas nacionais, dificultando ainda mais a responsabilização.
Mas, o que as autoridades fazem com relação a isso? Eles costumam agir bloqueando sites ilegais e proibindo o uso de cartões de crédito para apostas, por exemplo, buscando proteger os consumidores e regular o mercado. Acontece que derrubar um site não é uma medida tão eficaz, isso porque quando um fica indisponível, outras centenas são criados em poucos minutos.
Portanto, antes de apostar, verifique se a plataforma é regulamentada no Brasil. E, mais importante, jogue com responsabilidade! O que parece um lazer inofensivo pode se transformar em um sério problema financeiro, evoluindo para muito mais do que dinheiro.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
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