Aprovada a criação da SP Águas e modernização das agências reguladoras estaduais

Estado busca reforçar a segurança hídrica e ampliar o controle sobre o uso da água em diversos setores, como abastecimento público, agricultura e indústria

Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 35/2024, que estabelece a criação da nova Agência de Águas do Estado de São Paulo, a SP Águas.

A agência substituirá o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), com a missão de gerir e fiscalizar o uso dos recursos hídricos em todo o estado. O projeto, de autoria do Governo de São Paulo, também visa à modernização das agências reguladoras estaduais, como a Artesp e a Arsesp.

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Com a criação da SP Águas, o Estado busca reforçar a segurança hídrica e ampliar o controle sobre o uso da água em diversos setores, como abastecimento público, agricultura e indústria.

A nova agência terá maior autonomia, seguindo o modelo de autarquia especial, com independência financeira e administrativa. A iniciativa ainda prevê a regulamentação de processos decisórios e metas de longo prazo, além de ações para enfrentar mudanças climáticas e melhorar o controle sobre a retirada de água de fontes superficiais e subterrâneas.

A modernização da Artesp e da Arsesp também faz parte do pacote de mudanças, ampliando o escopo de regulação e fiscalização em áreas como transporte, gás canalizado, saneamento e energia.

O secretário executivo de Parcerias em Investimentos, André Isper Rodrigues Barnabé, destacou que as medidas garantem maior governança e transparência nas atividades das agências.