Aprovados em Concurso no ano passado reclamam por não terem sido convocados

Dos 20 cargos a serem preenchidos por condutores de veículos, apenas um concursado foi convocado

Ser aprovado em um concurso público e se classificar é o resultado ansiado por muitos e conquistado por poucos. Em Guarujá, aprovados no concurso público municipal para os 20 cargos de condutor de veículos e operador de máquinas pesadas, além do cadastro reserva (Edital nº 01/2023), ainda aguardam convocação e se queixam da contratação de candidatos temporários em detrimento deles.

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Alguns desses candidatos a condutores aprovados nas provas ordinárias e práticas, relatam que desde 24 de fevereiro, quando os aprovados foram homologados, apenas um condutor de veículo foi convocado e empossado no cargo.

Com inscrições abertas em 14 de agosto de 2023, e provas aplicadas no dia 8 de outubro do mesmo ano, o concurso público visava o preenchimento de 4 mil vagas em diversos cargos, entre eles, 20 condutores de veículos, além do cadastro reserva.

Processo Seletivo

“Ocorre que, já, em 22 de novembro de 2023 foram abertas inscrições para um processo seletivo por meio de Edital de n°01/2023, tendo sido as provas aplicadas em 14 de janeiro deste ano”, pontua um dos aprovados. [O grupo pediu para não ter os nomes divulgados na reportagem para não sofrer embaraços no futuro].

“Este processo visava o preenchimento de diversos cargos, entre eles, cargos que também constavam no concurso público realizado no ano passado, como técnicos de enfermagem, por exemplo. A homologação do processo seletivo ocorreu em 24 de fevereiro de 2024. E já foram convocados a assumirem seus cargos, mais de 400 aprovados, enquanto que nós, que somos cargos efetivos, estamos aguardando”, apontam.

Os aprovados no concurso, formaram uma comissão e foram à prefeitura a fim de esclarecerem o porquê da demora no chamamento dos novos servidores a assumirem seus cargos. Eles contam que no encontro “representantes da comissão do concurso da prefeitura disseram que embora as secretarias venham pedindo funcionários, não têm sido atendidos”.

De acordo com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC há 24 vagas em vacância e 5 aposentadorias, no cargo de condutor de veículo. “Falta boa vontade da comissão deste concurso junto com o executivo para chamar o pessoal do concurso e não privilegiar apenas os aprovados no processo seletivo”, reclamam.

Prefeitura segue trâmites

Em nota à reportagem, a Prefeitura de Guarujá informa que “já se encontra tramitando alguns processos para estudos à convocação, aguardando impacto financeiro e impacto orçamentário, tudo com muita cautela por se tratar de ano eleitoral, para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

E conclui: “Estão sendo feitas convocações em casos específicos, como reposição de pessoal por aposentadoria, exoneração ou falecimento, situações onde não há alteração no equilíbrio funcional e principalmente financeiro/orçamentário da Prefeitura. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.”

As convocações são feitas por meio do Diário Oficial do Município, geralmente aos sábados.

Diferença entre Concurso Público e Processo Seletivo em Ano Eleitoral

Em períodos eleitorais, a dinâmica de contratações no serviço público pode gerar dúvidas sobre as regras e limitações. Dois dos principais mecanismos de seleção para cargos públicos são o concurso público e o processo seletivo, cada um com características e regulamentos distintos.

O concurso público é uma forma de seleção ampla e rigorosa para ingresso em carreiras públicas, normalmente para cargos efetivos ou de longo prazo. Os candidatos são submetidos a provas escritas, testes físicos, exames psicológicos ou entrevistas, e sua classificação é baseada no desempenho.

Esse método garante estabilidade aos aprovados e costuma ser regulamentado por leis federais, estaduais ou municipais.

Já o processo seletivo é uma modalidade mais simplificada e temporária de contratação, utilizada para preencher vagas em caráter emergencial ou para projetos específicos. Normalmente, envolve análise de currículos, entrevistas e avaliações menos complexas. Os contratos oriundos do processo seletivo são por tempo determinado e não oferecem a mesma estabilidade que os do concurso público.

Em anos eleitorais, a legislação eleitoral brasileira impõe restrições ao recrutamento de funcionários públicos para evitar uso político da máquina administrativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral limitam as contratações três meses antes das eleições, com algumas exceções, como reposição de cargos vagos por concurso público ou contratação temporária para serviços essenciais.

Portanto, candidatos e gestores devem estar atentos a essas regras para garantir a legalidade dos processos e evitar questionamentos futuros.