Artistas e produtores de cultura em Guarujá pedem a paralisação do edital Lei Paulo Gustavo

Artistas com projetos habilitados e indeferidos, se uniram e denunciam irregularidades, pedindo a impugnação do edital e novo processo de seleção dos projetos, com participação de uma comissão de pareceristas com notório saber

Karina Mingarelli
Da Reportagem

Artistas e produtores de cultura em Guarujá, litoral de São Paulo, estão movendo uma ação na Justiça onde pedem a paralisação do edital referente à Lei Paulo Gustavo em Guarujá. Segundo os artistas que endossam a ação, o processo de construção da lei na cidade contém inconsistências em seu edital e não apresentou a devida transparência nos projetos selecionados.

“Estamos ingressando com uma Ação Anulatória contra os atos que se seguiram após a publicação do edital. Mesmo o edital foi publicado com vícios, como a falta de critérios para a pontuação dos projetos, como recomenda o Ministério da Cultura, além da má distribuição das cotas, prazos para contestação, entre outros”, destacou o advogado Caio Franceschini, que está orientando o grupo na ação.

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Quanto às cotas, o texto da lei estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas. “Outra falha grave na execução do edital foi a falta de reserva de vagas para as cotas em todos os seguimentos, o que acabou afastando as pessoas que seriam beneficiadas pelas cotas de prêmios mais numerosos”, pontua Franceschini.

Em nota pública de repúdio, apoiada posteriormente pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), trabalhadores e agentes culturais de Guarujá afirmam que o edital seguiu “em flagrante desrespeito ao Comitê Tripartite e ao Conselho Municipal de Cultura”, e apontam que “a Secretaria de Cultura elaborou um edital onde a acessibilidade e as diretrizes básicas da lei e do comitê constituído foram desconsideradas, resultando em um processo seletivo que carece de transparência e acesso à sociedade civil”.

Na prática, artistas com projetos habilitados e indeferidos, se uniram e denunciam irregularidades, pedindo a impugnação do edital e novo processo de seleção dos projetos, com participação de uma comissão de pareceristas com notório saber.

Pareceristas

“Tivemos dois entendimentos quanto a contratação dos pareceristas, mas no final, ficou deliberado e estabelecido em reunião do Conselho Tripartite que a contratação destes seguiria em paralelo à seleção dos projetos. Ocorre que na sequencia, a Secretaria de Cultura decretou à revelia uma comissão administrativa, e não técnica, que resultou em uma seleção pouco transparente e distante dos critérios da Lei Paulo Gustavo”, destaca Ana Cristina, membro do Conselho Municipal de Cultura.

Ana Cristina, membro da Comissão Municipal de Cultura

A falta de uma Comissão de Pareceristas, profissionais de cultura de notório saber que seriam contratados para avaliar os projetos e garantir que responderiam aos requisitos da lei, é o principal ponto do pleito.

“Essa avaliação criteriosa seria a responsável por apontar os pontos fortes de cada projeto e determinar a pontuação pela qual seriam classificados. Esses pareceres com a pontuação técnica devem ser públicos, pois é com base neles que os projetos indeferidos podem entrar com recursos. Mas isso não ocorreu e prejudicou a concorrência”, afirma Ana Cristina, que apontou ainda erros na própria redação dos resultados, sem notas, e sem as informações pertinentes para o pleno direito de contestação.

“Como você pode contestar um resultado se não sabe qual critério te desclassificou? Além disso, há projetos selecionados em duplicidade porque foram inseridos com erros de grafia. Enfim, faltou transparência e mesmo após nós elencarmos esses pontos, a Secretaria de Cultura está dando sequencia ao edital com a distribuição da verba”, alerta Ana Cristina.

Excludente

Outro membro da Cultura também mostra preocupação com o trâmite do edital. O ator Osvaldo Junior, membro da sociedade civil cujo projeto foi selecionado pela comissão municipal, destaca ainda que a Lei Paulo Gustavo foi desvirtuada em Guarujá por causa da falta desses pareceres, tornando-se excludente.

Ator Osvaldo Junior, membro da sociedade civil

“A Lei é para fomento à cultura local, aos artistas e técnicos que produzem cultura e arte em suas cidades, mas os trabalhos selecionados não representam as diretrizes da Lei Paulo Gustavo. Por exemplo, há trabalhos deferidos que são de produtores que moram e trabalham fora de Guarujá, por exemplo. Tem IPTU mas não tem produção na cidade, não fomenta a cultura”, aponta.

“Outros que vão receber verba produzem cultura em determinado nicho mas estão classificados em outro alheio à suas atividades, e isso torna o projeto excludente, pois tira a oportunidade de artistas desses nichos de terem seus projetos selecionados. Quando questionamos quais critérios foram avaliados e pedimos as cópias dos pareceres, não obtivemos resposta”, desabafa Osvaldo Junior.

“A lei Aldir Blanc vem aí, precisamos garantir que os recursos para Guarujá não sejam perdidos no futuro por falta de transparência. Nossa cidade tem muitos produtores de cultura nos mais variados nichos e precisam de todo o incentivo possível”, defende Ana Cristina.

Em nota pública divulgada em meios digitais, a comissão de artistas e produtores de cultura em Guarujá aponta os seguintes irregularidades:

1. A NÃO contratação de Pareceristas, contrariando decisão do Comitê Tripartite.
2. Falta de clareza nos critérios de seleção dos projetos.
3. Publicação exclusiva dos projetos selecionados, sem detalhamento sobre os projetos inscritos, classificados e desclassificados
4. Uso de sistema de cotas sem transparência.
5. Inclusão de proponentes pertencentes a um único gênero (homens), em desacordo com a Lei Paulo Gustavo.
6. Resultados publicados sem notas ou esclarecimentos
7. Contemplação de proponentes com dois projetos no mesmo segmento, infringindo as diretrizes da Lei Paulo Gustavo
8. Concessão a proponente