Guarujá discute projeto para reduzir impactos do turismo predatório

A criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em Guarujá, será discutida em audiência pública nesta sexta-feira (24), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais. Medida já é adotada por diversos destinos brasileiros com o intuito de mitigar os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram no Município.

Da Redação

A Prefeitura de Guarujá realiza nesta sexta-feira (24), às 18 horas, audiência pública para a criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Trata-se de uma iniciativa já adotada por diversos destinos brasileiros com o intuito de mitigar os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram no Município.

O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Ricardo de Sousa, destaca que a TPA estabelece uma espécie de compensação ambiental, considerando o grande número de visitantes que a Cidade recebe em períodos de férias, alta temporada e feriados prolongados. “Um exemplo disso se verifica na produção de resíduos sólidos: uma pessoa produz de 1kg a 1,6kg por dia, em média. E o serviço de coleta de lixo é medido por peso”, exemplifica.

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O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de 3 horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que variam de R$ 4,26 a R$ 119,28, a depender do porte do veículo. A expectativa é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano.

O Projeto de Lei será apresentado à população no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv), que fica na Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84 – Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. Na oportunidade, serão apresentados todos os detalhes do texto, bem como os objetivos e destinação da TPA.

Aqueles que quiserem poderão, ainda, encaminhar suas dúvidas e sugestões também pela internet, em https://forms.gle/b5yZGFzteYmT48sG8, até o término da audiência pública.

Pedágios, tarifas de serviços e TPA

Praça de pedágio na Rodovia Cônego Domenico Rangoni. – Reprodução

A audiência é importante, pois dará a oportunidade dos setores econômicos envolvidos de opinar sobre a taxa e seu funcionamento. Entre os questionamentos sobre o projeto, são apontados a transparência quanto ao controle sobre a destinação dessas taxas, bem como o impacto que a contratação de uma empresa para gestão do serviço acarretará aos cofres públicos.

Outra questão que alguns munícipes, e veranistas, levantaram é sobre o fato de que Guarujá já possui um tipo de cobrança de entrada e saída e a TPA seria mais um tributo. Quem visita Guarujá paga pedágio na saída da cidade na rodovia Cônego Domenico Rangoni, ou, se escolher a balsa, paga tarifa na travessia marítima. Veículos turísticos também pagam a taxa adicional de autorização para entrar na cidade. Nesse caso, considerando os pedágios de serviços, a TPA seria mais uma taxação vinculada à entrada na cidade.

• E quais serão os valores de cobrança?
  – R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas);
  – R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
  – R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros);
  – R$ 42,60 (quarenta reais) + taxa de entrada de veículos de turísticos para vans;
  – R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para microônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
  – R$ 119,48 + taxa entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).

Isenção para moradores

No texto de convocação para a audiência, a prefeitura destaca que a aplicação da TPA é exclusiva para visitantes, ou seja, serão isentos veículos de moradores de Guarujá e das oito demais cidades da Baixada Santista, desde que estejam devidamente cadastrados.

O mesmo valerá para aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a 3 horas), que também não pagarão.

A prefeitura explica que todo o montante gerado pela TPA será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que fará o seu emprego prioritariamente em serviços administrativos e medidas mitigatórias ambientais oriundas da degradação ocasionada pela circulação de veículos. “O intuito é potencializar a fiscalização, proteção, preservação e conservação do território guarujaense”, afirma em nota.

Medida já é adotada nos principais destinos turísticos do País

Além de coibir o turismo predatório, a medida contribuirá para o custeio da manutenção de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. Entre os destinos brasileiros mais procurados que já utilizam a TPA estão cidades como Fernando de Noronha, em Pernambuco; Jericoacoara, no Ceará; Bonito, em Mato Grosso do Sul; Paraty, no Rio de Janeiro; e Ubatuba, em São Paulo.

Em Ubatuba, a TPA está em vigor desde fevereiro deste ano. Segundo informações da prefeitura, em seis meses foram arrecadados R$ 12,5 milhões com a taxa. Desse total, R$ 218 mil foram destinados para custos administrativos, R$ 2,4 milhões para a empresa concessionária gestora do serviço, e cerca de R$ 10 milhões para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba.

Em Guarujá, o monitoramento para aplicação da TPA funcionará por meio de sistema de fiscalização eletrônica, a exemplo dos radares. Para isso, a Prefeitura abrirá processo licitatório e contratará uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá. O foco são pontos estratégicos de acesso, como balsas, rodovias e pontes.

Entrada na Cidade deverá ser registrada em até 72 horas

A cobrança da TPA acontecerá de forma automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem em Guarujá deverão efetuar cadastro pela internet ou postos físicos de recolhimento definidos pela Prefeitura e, uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.

Os condutores terão até 72 horas para registrar a sua entrada. Entretanto, caso isso não aconteça, o Município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, além de multa prevista na lei.

Periodicamente, os relatórios de movimentação de entrada e saída de veículos no Município, bem como os valores arrecadados, serão disponibilizados para consulta no site da Prefeitura, o www.guaruja.sp.gov.br.