Aumento de cadeiras na Câmara é aprovado em primeira votação

Projeto eleva número de cadeiras no legislativo guarujaense de 17 para 21 a partir de 2025

Em uma sessão bastante tumultuada tanto no plenário quanto na galeria, vereadores da Câmara de Guarujá (SP), aprovaram, em primeira votação, o aumento no número de vagas no legislativo municipal. O projeto de lei em trâmite deverá ter o aval da maioria em segunda votação para ser aprovado, e aumenta dos atuais 17 para até 21 vereadores, a partir da próxima legislatura, em 2025.

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A primeira votação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária (11/4), e contou com placar de 13 votos a favor e 03 contrários. O presidente da Mesa Diretora, o vereador Edmar Lima dos Santos (PP), o Juninho Eroso, não vota. A votação definitiva deve ocorrer na sessão do dia 18 ou 25 de abril.

Durante a sessão, uma manifestação bastante ruidosa de munícipes em defesa da educação e da segurança na cidade, provocou a suspensão temporária da sessão e elevou o clima de tensão na Casa de Leis. No retorno, com a situação já controlada, foi a vez dos vereadores iniciarem discussões inócuas aos trabalhos em curso.

A matéria é de autoria da vereadora Sirana Bosonkian (PTB), apresentada na sessão do último dia 14 de março, e vem repercutindo pelo entendimento popular do aumento de custos. Atualmente, os vereadores de Guarujá recebem um subsídio (salário) bruto mensal de R$11.529,00, fora despesas administrativas de gabinete que são limitadas.

Hoje, são gastos cerca de R$ 2,3 milhões do orçamento anual da Câmara para o pagamento dos subsídios. Esse orçamento advém do repasse da prefeitura, na chamada Receita Tributária Ampliada composta por 5% da arrecadação bruta do município excluindo-se as verbas federal e estadual.

Com 21 cadeiras, o repasse à Câmara não aumenta. O que aumenta é a despesa interna da Câmara, que passará a ser de pouco mais de R$ 2,9 milhões anuais com os subsídios aos vereadores.

Apesar de toda a polêmica sobre o assunto, cabe ressaltar que o aumento das cadeiras na Câmara de Guarujá segue o que está previsto no artigo 29 da Constituição Federal e varia conforme o tamanho da população.

Segundo estimativa do IBGE (Censo estimado em 2021), Guarujá conta com cerca de 324 mil habitantes. Pela Constituição (art.29), a Câmara Municipal poderia ter até 23 parlamentares. A vereadora Sirana vem sendo incansável na defesa do projeto.

“Não teremos gastos a mais com o dinheiro público, como algumas pessoas desinformadas estão falando por aí. Se você olhar lá na proposta de Emenda à Lei Orgânica, temos 12 assinaturas. Temos alguns problemas sociais sim, assim como em todo o país, e dessa forma, constitucional, teremos mais pessoas, vereadores, para tentar ajuda-las”, destacou Sirana.

A vereadora também defende que a ampliação das cadeiras na Câmara de Guarujá é positiva para a população. “Muita gente precisa de ajuda, orientação de vereador. É mais emendas impositivas para que projetos sociais sejam ampliados na cidade, mais voz para o cidadão”, aponta.