Austrália avança em projeto que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

Medida inédita prevê multas para plataformas que não restringirem o acesso de crianças; Senado debate o texto final

A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos a redes sociais como TikTok, Facebook, Instagram e outras. O texto segue agora para o Senado e pode se tornar a primeira lei do tipo no mundo.

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A proposta, aprovada por 102 votos a favor e 13 contra, impõe multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30,9 milhões de dólares americanos) às plataformas que não conseguirem impedir o acesso de crianças. Caso o Senado também aprove, as empresas terão um ano para implementar os controles antes de enfrentar penalidades.

Controvérsias e críticas

Apesar do amplo apoio dos principais partidos, a medida enfrenta críticas de parlamentares independentes e especialistas. Argumenta-se que a lei foi aprovada às pressas, sem análises aprofundadas, e pode comprometer a privacidade dos usuários e a autonomia dos pais sobre o uso das redes por seus filhos.

A deputada independente Zoe Daniel afirmou que a proibição é ineficaz para lidar com os danos causados pelas redes sociais. “A legislação não tornará as redes seguras; seu objetivo é passar a impressão de que o governo está agindo”, disse.

Outro ponto de debate é o possível isolamento das crianças e o risco de migração para ambientes mais perigosos, como a dark web. As plataformas haviam solicitado um adiamento da votação até a conclusão de um estudo oficial, previsto para junho de 2025, sobre a aplicação prática da proibição.

Próximos passos

O Senado deve concluir o debate ainda hoje. Com o apoio garantido de partidos majoritários, a aprovação final é praticamente certa.