O governo federal regulamentou nesta terça-feira (15) a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando medidas contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais ao Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e prevê, entre outras ações, a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
»» Leia também: Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil e ameaça exportações de café, carne e aviões
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por avaliar e decidir sobre eventuais respostas brasileiras em casos de práticas consideradas desleais no comércio internacional.
A criação do comitê ocorre após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras. A medida, segundo o presidente norte-americano Donald Trump, entra em vigor em 1º de agosto e agrava ainda mais a tensão comercial entre os dois países.
Composto por ministros da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o comitê terá caráter permanente e poderá contar com outros ministérios, conforme o tema em pauta. A Secretaria-Executiva ficará sob responsabilidade do MDIC.
As contramedidas previstas poderão ser aplicadas com agilidade e de forma excepcional. Segundo o decreto, os alvos poderão ser países ou blocos que desrespeitem acordos comerciais, interfiram em decisões soberanas do Brasil ou imponham padrões ambientais mais rigorosos que os brasileiros, afetando a competitividade do país.
Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade é uma reação à escalada da guerra comercial promovida pelos EUA. O texto legal permite ao Brasil aplicar restrições a importações e serviços como forma de negociação e proteção de seus interesses econômicos.
COMENTÁRIOS