A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A proposta também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,350.
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O PL 1.087/2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), inclui alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, para compensar a perda de arrecadação. Atualmente, são isentos do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036/mês).
Estudos do Dieese apontam que a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos, de 10 milhões para 20 milhões, e beneficiar 16 milhões com redução parcial.
Deputados de diversos partidos elogiaram a medida. Jack Rocha (PT-ES) destacou o caráter social da proposta. “O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
Líderes do PP e MDB também reforçaram a importância da correção histórica da tabela e do compromisso do governo com os trabalhadores. A oposição, que havia questionado a mudança, orientou voto favorável.
A alíquota extra de 10% incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, mantendo a tributação de dividendos enviados ao exterior, com exceções específicas. O projeto prevê mecanismos para compensar eventuais perdas de estados, municípios e Distrito Federal, com previsão de superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a data da votação do mérito será definida junto aos líderes. Após aprovação, o projeto seguirá para análise do Senado.
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