Câmara avalia projetos para fortalecer conselhos

Prefeito de Guarujá envia à Câmara projetos de lei para fortalecer conselhos de idosos e pessoas com deficiência; Propostas incluem a paridade entre representantes e mais autonomia para captação de recursos; legislação atual poderá ser revogada.

De Guarujá

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, assinou e encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que visam aprimorar as atribuições e aumentar a captação de recursos dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e Idosa (CMDPI).

Com a aprovação, as leis municipais vigentes, nº 4.049 e 4.575, poderão ser revogadas, trazendo uma nova estrutura para a gestão desses conselhos.

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A cerimônia de assinatura, realizada no Paço Municipal, contou com a participação das mesas diretoras e representantes de diversos conselhos.

A proposta assegura a composição paritária entre governo e sociedade civil e prevê a designação de 24 conselheiros para o CMDPCD e 23 para o CMDPI, fortalecendo a autonomia e fiscalização das políticas públicas e serviços destinados a esses grupos.