Câmara de Guarujá deve votar impeachment de Sumam nesta terça (5)

A Câmara de Vereadores de Guarujá promete uma sessão agitada nesta terça-feira (5). Os vereadores deverão julgar o novo pedido de impeachment contra o prefeito Válter Suman (PSDB), protocolado pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, em consequência da segunda fase da Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã da última terça-feira (29).

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A representação (denúncia) com medidas cautelares, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao desembargador federal Nino Oliveira Toldo, da 4ª. Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusa o prefeito e parlamentares de receberem, supostamente, vantagens indevidas na contratação de organização da área da Saúde e Educação em Guarujá.

PRIMEIRO PEDIDO DE IMPEACHMENT

Em 2021, por 11 votos a cinco, Suman foi inocentado do primeiro pedido de impeachment, arquivado pela Câmara. Votaram pela cassação somente Antônio Fidalgo Salgado Neto, o Toninho Salgado, e Raphael Vitiello Silva – ambos do PSD; Carlos Eduardo Vargas da Silva, o Vargas (PTB); Wagner dos Santos Venuto, o Waguinho (DEM) e Anderson Figueira Lopes, do Podemos. Vale lembrar que o então presidente José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB), falecido este ano, só votaria em caso de empate.

Além da suspensão do prefeito de suas funções, a segunda fase da Operação Nácar ‘derrubou’ dois secretários de Guarujá: Sidnei Aranha (Meio Ambiente) e Edilson Dias (Desenvolvimento e Assistência Social). Eles estão suspensos das funções também por determinação do desembargador federal e proibidos, junto com Suman, de acessar a sede ou dependência da Prefeitura de Guarujá, sendo fiscalizados pela polícia.

A denúncia da Polícia Federal (PF) encaminhada ao desembargador inclui ainda a decisão pelos afastamentos do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Portuário e o secretário-adjunto de Turismo. Todos continuam recebendo seus salários normalmente.

A Prefeitura de Guarujá informa que permanece seguindo todas as ordens judiciais protocoladas em decorrência da segunda fase da Operação Nácar. A Administração reitera que manterá o sigilo de demais informações acerca dos servidores afastados temporariamente, no sentido de preservar o andamento da Operação, que corre em segredo de Justiça.

ENTENDA O CASO

Na última terça, a PF realizou 55 mandatos de busca e apreensão em 31 endereços diferentes, apreendido R$ 2 milhões em dinheiro e bloqueado mais de R$ 110 milhões de bens – entre eles dois veículos de luxo das marcas Porsche e Jaguar.

A segunda fase ocorreu integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A PF esteve em seis gabinetes da Câmara. Também na residência do prefeito Valter Suman (que não estava em Guarujá), entre outros locais, de onde foram apreendidos documentos, computadores e até aparelhos celulares.

A nova investida visou o aprofundamento das investigações que apuram fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá. A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais.

Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.