A Receita Federal está promovendo a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, em que os moradores de Guarujá têm a oportunidade de destinar até 6% do seu Imposto de Renda (IR) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI). O prazo final da entrega da declaração do IR é 30 de maio e as doações podem ser feitas no próprio sistema da Receita Federal.
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A doação é de até 3% do valor do imposto para cada fundo. A campanha é uma forma de reverter parte do dinheiro que o contribuinte paga ao IR para projetos sociais de Guarujá. O contribuinte não irá pagar mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. Ele permitirá que, a partir do seu imposto devido, a renda seja destinada diretamente para um fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.
Como Realizar a Destinação:
Para realizar a doação como Pessoa Física, o contribuinte deve optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O programa disponibilizado pela Receita Federal para o Imposto de Renda calcula o valor limite individual automaticamente, depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas. A possibilidade de destinação e o percentual já são definidos por lei.
No programa da Receita Federal, acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração”. Escolha entre “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e clique em “Novo”. Selecione o Fundo Municipal de Guarujá. Ao finalizar a declaração, o programa gerará um DARF para cada fundo escolhido, o qual deverá ser pago até a data de vencimento, para garantir a dedução do valor.
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