Casa do Menor está sob Intervenção da PMG pelos próximos seis meses

Tatiana Macedo
Da Reportagem

No dia 26 de abril, a Prefeitura de Guarujá publicou no Diário Oficial medida de intervenção municipal na Casa do Menor de Guarujá. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), a decisão visa garantir a continuidade dos serviços de atendimento às 18 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que vivem no local.

Leia também: Autoridades coordenam ações sobre Segurança Pública em Guarujá

Considerando as dificuldades enfrentadas pela Instituição decorrentes de decisão judicial que determinou a penhora em créditos repassados pela Prefeitura à entidade, por conta de processo trabalhista de 20 anos atrás, a Prefeitura decretou a intervenção no Plano de Trabalho.

A intervenção deve vigorar por 180 dias, podendo ser prorrogada, caso necessário. Neste período, será aberto processo de licitação para que a instituição Casa do Menor de Guarujá cumpra seus débitos junto à Justiça do Trabalho, ou outra entidade, de caráter social e sem fins lucrativos, assuma a administração do local.

Nos últimos quatro meses os funcionários trabalharam com seus salários atrasados. Segundo a secretária da Casa do Menor, Valéria Oliveira dos Santos, a ação trabalhista que contribuiu para a paralisação dos pagamentos é datada do ano de 1993.

Paulo César Clemente, secretário interino do Sedeas, afirma que os salários dos funcionários serão quitados em breve e o repasse voltará a ser realizado para manutenção do Plano de trabalho que já existia, sob a tutela de funcionários da PMG.

“A intervenção segue enquanto o problema trabalhista não for resolvido pela instituição, ou até que outra entidade assuma no processo de licitação, o que pode ocorrer no prazo estipulado em edital, ou pode acabar antes”, afirma.

O secretário destaca a colaboração dos funcionários durante o período de crise. “Eles são verdadeiros abnegados, que apesar de estarem sem receber seus salários, não deixaram de se preocupar com as crianças e adolescentes abrigados no local, realizando vaquinhas e angariando fundos e alimentos para preservar o bem estar dos menores. Só temos a agradecer o seu empenho e entrega”, afirmou Clemente.

Repasses municipais

A PMG realiza um repasse mensal de R$ 66.500,00 para a manutenção da entidade. O recurso sofreu bloqueio em janeiro de 2022, por conta em cumprimento à lei federal 13.019/2014, que determina a não utilização de recurso público para o pagamento de ações de cunho trabalhista.

Atualmente, 18 crianças e adolescentes são atendidos no local, que fica na avenida Manuel Albino, 686, no Jardim Helena Maria. Os menores são encaminhados pelos Conselhos Tutelares e Juizado da Infância e da Juventude.