Causa animal pode ganhar Banco de Rações em Guarujá

Projeto é de autoria da vereadora Sirana Bosonkian e visa beneficiar protetores independentes e famílias em vulnerabilidade social

A vereadora Sirana Bosonkian apresentou na sessão ordinária da Câmara dessa semana o projeto de Lei que cria em Guarujá, o Programa Banco de Ração de animais domésticos e seus utensílios de uso. Uma ação importante para a atuante causa animal no município de Guarujá.

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O banco de Ração tem o objetivo de captar doações e promover a distribuição para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que cuidam de animais de estimação. “O número de animais domésticos que são abandonados nas ruas é muito significativo e a autoridade pública precisa voltar o seu olhar para esta situação”, destaca Sirana.

O recolhimento destes animais abandonados por entidades ligadas a causa, protetores independentes e famílias de baixa renda para criação, acaba gerando um elevado custo relativo à alimentação e bem-estar destes. É neste contexto que a lei foi apresentada.

 

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“Muitos protetores acolhem os animais abandonados, mas não tem os recursos financeiros suficientes, tampouco recebem qualquer ajuda do Estado. Esta proposta atende a solicitação de inúmeros protetores independentes que não conseguem se regularizar através de uma Associação ou ONG, por questões de custos e burocracia”, justifica a vereadora.

Critérios

O texto da lei indica que a distribuição será realizada diretamente pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil, obrigatoriamente, aos protetores de animais independentes ou às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais domésticos.

Ainda destaca que as doações serão realizadas desde que limitadas dentro da disponibilidade do órgão, de modo que o recebimento pelos protetores não caracteriza direito adquirido, devendo ser sempre adotados critérios técnicos de proporção e razoabilidade para a contemplação.

O projeto foi pautado para discussão na próxima sessão, na terça-feira, dia 12 de setembro.