A paralisação dos ônibus urbanos de Guarujá, prevista para começar à meia-noite de terça-feira (28), contará com 80% da frota em circulação nos horários de pico (das 7h às 10h e das 17h às 19h) e 60% no período normal. Funcionários querem greve após atrasos no pagamento de benefícios.
A determinação foi expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por meio de liminar requerida pela City, concessionária do transporte coletivo.
A Prefeitura de Guarujá, por meio da Advocacia Geral do Município (AGM), protocolou duas petições, na Justiça Comum e na Justiça Trabalhista, para assegurar a manutenção do transporte coletivo e a proteção dos usuários diante da greve dos trabalhadores da concessionária City.
Enquanto busca o cumprimento de uma liminar que obriga a circulação de 100% da frota, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a administração também alerta para possíveis omissões em ações judiciais que podem comprometer a decisão dos magistrados.
A decisão, tomada na última sexta-feira (24) durante audiência virtual, atende parcialmente à reivindicação do sindicato dos trabalhadores, que anunciou a greve após atrasos no pagamento de benefícios.
Embora o vale-alimentação tenha sido regularizado na sexta-feira, metade do adiantamento salarial de 40% continua em aberto, o que motivou a manutenção da mobilização.
Motivos e audiências
O sindicato, representado pelo vice-presidente Betinho Simões, afirmou que os atrasos salariais são recorrentes. Uma audiência de conciliação está marcada para quarta-feira (29), com a presença da prefeitura, que também enfrenta questionamentos sobre um débito de R$ 50 milhões em subsídios à City.
A prefeitura, por sua vez, reforçou que a empresa deve manter o serviço ininterrupto, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, conforme decisão judicial anterior.
Impactos da greve
A City, que opera 40 linhas com uma frota de 150 veículos, atende cerca de 75 mil passageiros por dia útil. O cenário de greve traz preocupações para a população e trabalhadores, que esperam uma solução definitiva para evitar prejuízos maiores.
Confira a seguir a nota da Prefeitura enviada à imprensa na noite desta segunda-feira:
Por meio da Advocacia Geral do Município (AGM), a Prefeitura de Guarujá impetrou, na Justiça Comum e na Justiça Trabalhista, duas petições relacionadas à anunciada greve dos trabalhadores que atuam na concessionária do transporte coletivo municipal.
Na Justiça Comum, o objetivo é garantir o cumprimento da liminar em tutela cautelar antecedente concedida no último dia 20 de janeiro em favor da Administração Municipal e dos usuários do transporte, que garante a circulação de 100% da frota, sob risco de multa diária de R$ 500 mil contra a empresa concessionária.
Na Justiça Trabalhista, a petição pretende alertar que, na ação de dissídio de greve impetrada pela empresa contra o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região, a tutela cautelar antecedente, concedida pela Justiça Comum, não foi sequer citada, o que poderia, em tese, induzir o magistrado julgador em erro.
A Prefeitura de Guarujá continua analisando as inúmeras inconsistências encontradas nas informações técnicas, financeiras, administrativas e operacionais fornecidas pela empresa à Administração, para que possa tomar as providências cabíveis.
O objetivo da nova gestão municipal é garantir o direito constitucional ao transporte público e também zelar pela destinação correta do dinheiro público.
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