A City Transportes, empresa responsável pelo transporte público de Guarujá, encaminhou nota à imprensa onde anuncia que protocolou uma Notificação de Responsabilidade contra a intervenção decretada pela Prefeitura na última sexta-feira (28), com duração de 90 dias. No documento, a concessionária exige a abertura de um processo administrativo para apurar as razões da decisão municipal, que considera injustificada.
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Entre os principais pontos levantados pela empresa, está a solicitação para que não haja demissões ou mudanças na equipe de funcionários, além da exigência de um CNPJ e movimentação bancária específicos para a gestão da intervenção. A City também adverte que o interventor deve arcar com todas as despesas operacionais, sob risco de ser responsabilizado pessoalmente por eventuais prejuízos.
Além da notificação, a empresa estuda medidas judiciais para contestar a intervenção e garantir o cumprimento do contrato vigente. O setor jurídico da City alega que os motivos apresentados pela Prefeitura no decreto são falsos e que a ação tem caráter ilegal.
Na nota, a concessionária rebate acusações sobre o cálculo de passageiros usado na definição da tarifa, alegando que os dados utilizados foram os disponíveis no momento da assinatura do contrato, em 2018, e permaneceram inalterados até dezembro de 2024 devido à pandemia. Sobre os valores pagos pela Prefeitura, a empresa afirma que os R$ 85 milhões quitados em 2024 referem-se a reajustes antigos não aplicados no período correto, e que o saldo devedor de R$ 47 milhões corresponde a notas emitidas no mesmo ano e ainda não pagas.
A City também nega que abasteça veículos de outras empresas com recursos do transporte público e garante que a fiscalização do contrato sempre foi realizada pela própria Prefeitura, que teria acesso aos sistemas de controle de passageiros e receita.
Apesar do impasse, a concessionária afirma que o serviço segue funcionando normalmente na cidade, sem interrupções no transporte e com os cartões de passagem operando regularmente.
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