Prezado leitor,
Você com certeza em algum momento da vida recebeu uma cobrança de tributo e teve a sensação de que algo estava errado. Seja um valor de IPTU acima do esperado, uma taxa de lixo que não deveria existir ou uma multa que surgiu “do nada”.
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É importante saber que o cidadão pode – e deve – questionar cobranças indevidas, inclusive sem a necessidade de um advogado nos primeiros passos.
A cobrança indevida de tributos acontece com mais frequência do que se imagina. Pode ser resultado de um erro no cadastro do imóvel, de uma falha na atualização do sistema da Prefeitura ou até mesmo de uma interpretação equivocada da legislação.
Há ainda situações em que a dívida já prescreveu – ou seja, ultrapassou o prazo legal para ser cobrada – e mesmo assim o contribuinte é notificado.
Nesses casos, o primeiro passo é reunir documentos que ajudem a comprovar o erro e, depois disso, o contribuinte pode seguir as próprias indicações de como “recorrer” da cobrança que estão contidas na notificação.
Se for um tributo de competência do Município, aqui na nossa cidade é possível protocolar um pedido de revisão de lançamento tributário na Divisão de Cadastro Imobiliário ou Setor de Atendimento ao Contribuinte, a depender do caso.
Na dúvida, compareça ao Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio) e se informe corretamente do setor adequado ao seu tipo de problema.
Se, após esse procedimento, a resposta da administração for positiva, pronto! Você terá resolvido seu problema. Mas, se a resposta for negativa ou se não houver retorno no prazo razoável, aí sim pode ser o momento de procurar apoio profissional.
O importante é saber que não é preciso aceitar toda cobrança de forma automática. Tributo não é castigo: ele deve seguir a lei, respeitar as características de cada caso e ser cobrado com justiça.
Com informação e iniciativa, o cidadão pode sim se defender, proteger seu patrimônio e exercer seus direitos com segurança, mesmo sem advogado – pelo menos no início da caminhada.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
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