![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/06/praia-do-pereque-reproducao.jpg)
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/08/banner-interno-lei.jpg)
Colunas
Coluna É necessário um Registro de Pesca?
Publicado
1 ano atrásem
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/06/praia-do-pereque-reproducao.jpg)
Prezados leitores, na semana passada, dia 07 de junho, a Prefeitura de nossa cidade realizou um encontro dos pescadores de Guarujá. O local do evento foi a sede da ONG Alimentando o Bem, no Bairro Perequê.
Dentre um dos temas objetos de esclarecimentos e orientações foi o Registro Geral de Pesca. Um documento extremamente importante para esse ramo e, ainda, desconhecido por alguns pescadores.
Inicialmente, começo com o objetivo que mais dói no bolso: o dinheiro. Sim, o exercício da pesca sem licença no Brasil pode provocar multa de até R$10 mil reais. Mas, eu não quero estragar o lazer do final de semana, se vocês são daqueles que gostam de uma boa pescaria na praia.
Então, vamos esclarecer uma importante diferença entre a pesca amadora e comercial.
— Leia também: Lei das Fake News – os debates calorosos entre censura e punição de atos criminosos
Para a pesca amadora, se torna necessário obter uma licença que varia de valor conforme a modalidade: sem embarcação (R$20 por ano) ou com embarcação (R$60 por ano). Esse documento pode ser obtido pela internet, no site do Governo Federal, e os aposentados homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos não pagam essa taxa anual que mencionei. A ideia do amador é somente o esporte, não tem intenção de lucrar com o que pesca.
Agora sim, vamos ao foco da nossa conversa: casos de pesca comercial. Esse tipo de atividade não exige uma mera licença, mas sim o Registro Geral de Pesca. Também pode ser solicitado no site do Governo Federal, tudo online. A distinção é que aqui temos finalidade de lucro, como o próprio nome sugere. Então, só é necessário esse Registro se há pretensão de trabalhar com a pesca, não o mero lazer.
A vantagem no Registro é a possibilidade em obter incentivos, financiamentos mais atrativos, além da própria proteção contra multas e outras penalidades até mesmo criminais por degradação ao meio ambiente.
Cuidado. Para qualquer modalidade é preciso se atentar à legislação, pois existem regras de localização para prática da pesca, temos também diretrizes sobre períodos proibidos da atividade a depender do fruto do mar que o pescador trabalhe, o que chamamos de período defeso, dentre outros detalhes fundamentais para evitar problemas, não somente financeiro ao pescador, como também ao próprio meio ambiente.
Busquem sempre informações com os Órgãos responsáveis e confirmem sempre as informações que escutam sobre esse assunto.
Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
— Quer ficar por dentro das notícias do Estância? entre em nosso grupo no WhatsApp!
Veja também
-
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
-
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
-
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
-
Desenvolvimento do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá ganha impulso com início das melhorias na pista
-
Guarujá inaugura primeira fase da revitalização da Avenida Dom Pedro I
-
Guarujá certifica 16ª turma das Promotoras Legais Populares e abre inscrições para novo ciclo
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53827859342_eb9c239e9a_cok-80x80.jpg)
Desenvolvimento do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá ganha impulso com início das melhorias na pista
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53821914390_9efe953312_cok-80x80.jpg)
Guarujá inaugura primeira fase da revitalização da Avenida Dom Pedro I
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Reproducao-3-80x80.jpg)
Diretora do DH faz visita técnica nas travessias de balsas
![Servidores Públicos de Guarujá com incerteza](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-07-at-12.15.08-80x80.jpeg)
Servidores públicos de Guarujá enfrentam incerteza jurídica
![Equipe de footgolf disputa no México](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/futegolf-ok-80x80.jpg)
Atletas da AFC de Guarujá competem no México
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2019/11/falta-agua-cg.jpeg)
Temporal afeta abastecimento em Guarujá e distrito de Vicente de Carvalho
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53753349931_bec9336147_cok-80x80.jpg)
Sábado (8) tem Dia “D’ de vacinação contra a poliomielite
NOSSOS COLUNISTAS
![](http://www.mvpthemes.com/zoxnews/wp-content/uploads/2017/07/zox300.png)
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2022/01/CIRCO-DOS-SONHOS-CREDITO-DE-WESLLEY-RODRIGUES-3-e1641919794599.png)
Circo dos Sonhos agita o verão em Praia Grande
Por Onde Anda?
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-cpi-da-pandemia_mcamgo_abr_201020211818-8-80x80.jpg)
Finalmente, o Relatório
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/04/adriana-machado-protocolo-80x80.png)
Vice-prefeita Adriana Machado protocola renúncia
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/12/corte-video-estancia-80x80.png)
Guarujá busca ações de reforço da Polícia Rodoviária na Operação Verão
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/07/incendio-prainha-noite-reproducao-80x80.jpeg)
You must be logged in to post a comment Login