Prezado leitor, uma amiga me mandou mensagem esses dias: “Fui gerar os pagamentos da minha moto e não tinha cobrança de IPVA alguma! Isso é golpe? É verdade?” Não era golpe, nem erro do sistema.
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Acontece que uma alteração na lei do IPVA ( lei n° 13.296/08) foi sancionada pelo Governo de São Paulo em 23/12/2025, simplesmente isentando a cobrança de uma grande parcela das motos.
A partir de 2026, motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que estejam com o licenciamento em dia e em nome de pessoas físicas, não vão mais pagar um imposto que, por anos, pesou no orçamento de muita gente.
Isso alcança um número expressivo de proprietários: só na Grande São Paulo, cerca de 1,4 milhão de pessoas serão beneficiadas. No total, segundo o Detran-SP, a isenção pode atingir 4,3 milhões de motos, o que representa mais de 76% de toda a frota do Estado.
Para quem usa a moto como instrumento de trabalho ou principal meio de locomoção, ver esse imposto desaparecer é quase como ganhar um respiro financeiro logo no começo do ano. Claro, como toda regra tributária, há condições: o veículo precisa estar regular, com documentação e licenciamento em dia.
E, como toda novidade nessa área, o assunto gera debates. Há quem comemore e há quem questione: o valor que deixa de ser arrecadado virá de onde? Outros tributos surgirão?
Mas, independentemente dessas discussões, para muita gente que depende da moto no dia a dia, o IPVA zero deixou de ser promessa e já virou realidade.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres.
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
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