Prezado leitor, foi divulgado na Internet recentemente sobre uma onda de golpes praticados na Baixada Santista envolvendo pagamento de tributos. Os criminosos têm se apresentado de porta em porta como supostos funcionários da prefeitura, levando panfletos com logotipos e oferecendo maquininhas de cartão para “quitar débitos” na
hora.
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O detalhe é que nenhuma prefeitura realiza esse tipo de cobrança presencial, o que já seria suficiente para desconfiar. Na prática, o golpe se aproveita de um medo comum do contribuinte: estar devendo imposto.
Imagine um morador que recebe a visita de alguém informando a existência de um débito de IPTU e dizendo que, se não pagar naquele momento, poderá sofrer multa ou até perder o imóvel. Sem orientação adequada, muitas pessoas acabam pagando para “resolver o problema” rapidamente. É exatamente nessa urgência que mora o perigo.
Do ponto de vista jurídico, todo tributo deve seguir um procedimento formal de lançamento e cobrança. Isso significa que a dívida não nasce de uma visita inesperada, mas de um documento oficial, com identificação do ente público, possibilidade de conferência e canais institucionais para pagamento. Débitos municipais são consultados
em carnês, notificações oficiais ou diretamente nos sites e repartições públicas — nunca na porta da sua casa com uma maquininha de cartão.
Esse tipo de situação mostra como a educação fiscal é uma forma de proteção do cidadão. Quando a pessoa entende minimamente como funciona a cobrança de um tributo, ela deixa de ser um alvo fácil. E aqui vai uma regra de ouro: a administração pública não recebe pagamento em dinheiro ou cartão por meio de servidores que batem na sua porta.
Em caso de dúvida, o caminho seguro é sempre o mesmo: não realizar o pagamento e buscar os canais oficiais do município para confirmar a existência do débito. Essa simples atitude evita prejuízos financeiros e ainda ajuda a combater a ação dos golpistas.
Mais do que um alerta pontual, esse episódio reforça a importância de aproximar o Direito Tributário da vida real. Informação correta não serve apenas para discutir processos ou reduzir impostos — ela também protege o contribuinte de cair em armadilhas que exploram justamente o desconhecimento sobre seus deveres e direitos.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres.
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
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