Coluna Na calada da noite

Com 252 votos a favor e 163 contra, Câmara Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, um projeto de lei que blinda políticos, autoridades públicas seus familiares, assessores e até “colaboradores” contra o que os parlamentares chamam de discriminação.

Tudo aconteceu na calada da noite. A matéria sequer estava pautada e foi aprovado com rapidez, o tal caráter de urgência. Muitos parlamentares sequer tinham conhecimento do texto contido no PL e outros nem mesmo puderam ler os artigos para debate.

Mesmo com reclamação de inúmeros deputados e acusações por parte de um bloco de parlamentares, o projeto seguiu adiante e agora deverá sem encaminhado para o senado. O texto é terrivelmente corporativista. Garante munição quando políticos, autoridades dos três poderes e seus familiares e até mesmo assessores e colaboradores (!) forem descriminados, quer com ofensas ou outro tipo de descriminação.

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O projeto de lei entende ser discriminação acusar políticos por condutas que viraram caso de Justiça, mas que ainda não transitaram em julgado; impedir o acesso a cargos de administração; impossibilitar a promoção dentro do trabalho ou outro benefício profissional por motivos de relação política; negar emprego em empresa privada por associação política; negar abertura de contas bancárias apenas porque alguém é político, autoridade ou a eles associados.

As penas, segundo o texto, devem variar entre dois a quatro anos de prisão, além de multas. O projeto não destaca manifestações públicas feitas contra políticos nas redes sociais, pública ou anonimamente.

O projeto é de autoria de Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O projeto de lei, por ter passado tão celeremente demonstra que é puro corporativismo na sua pior espécie. É incrível que os políticos brasileiros legislem a favor deles mesmos, enquanto tantos e tantos brasileiros não conseguem que suas reivindicações, por mais justas que sejam, ainda estão no papel, dormindo nas gavetas do congresso.

Além disso, com esta manobra ficou claro que os parlamentares se sobrepõem a muitas leis necessária à vida das pessoas, demonstrando que cuidam muito bem de si mesmos. Isto é que é legislar em causa própria.

Agora o projeto vai para o senado – duvida-se que seja rejeitado. E mais, com a dependência de Lula ao Congresso, ele jamais vetará a matéria.

Mais do que lamentável, é triste. No mesmo dia, em entrevista à Globo, Arthur Lira falava sobre sua vontade de tornar a câmara mais afeita aos problemas nacionais. Ressaltava seu esforço em unir partidos em prol de uma pauta necessária ao desenvolvimento nacional.

Pelo jeito, ele estava pensando que a justiça social no nosso país começa pelo atendimento às necessidades dos digníssimos membros dos três poderes e de quebra suas famílias, assessores e colaboradores (que aliás, quem poderão ser estes já que nem se precisa de vínculo trabalhista?)

Usando uma expressão popular consagrada: estamos abandonados, pelados e com a mão no bolso.

Sérgio Motti Trombelli
é professor universitário e palestrante