Prezados leitores. Na última semana estive aqui tratando da repercussão do vídeo publicado pelo influenciador Felca sobre o tema “Adultização”.
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Pois bem, além de movimentar a Câmara dos Deputados para dar andamento a um projeto que já estava em discussão, essa semana aqui na Baixada Santista, também tivemos um destaque especial sobre o assunto.
A Câmara Municipal de São Vicente aprovou o Projeto de Lei n° 84/25, chamado de “Lei Felca”, um passo significativo no combate à pedofilia e à sexualização infantil. A proposta, que recebeu apoio unânime dos vereadores, é um exemplo notável de como a sociedade civil, e, neste caso, a voz de um influenciador digital, pode despertar a criação de políticas públicas urgentes e necessárias.
Ainda vai acontecer mais uma sessão de votação e, depois de ser aprovado de novo, o projeto de lei vai para o Prefeito, que precisa aprová-lo para que ele comece a valer.
O trabalho do influenciador demonstrou, de forma clara, o perigo que o ambiente digital representa para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
A aprovação desta lei em São Vicente, que busca instituir medidas permanentes de prevenção e conscientização, reforça a importância de envolver todas as esferas da sociedade. Não basta apenas a atuação das autoridades; a articulação conjunta entre a população, o setor privado e o poder público é fundamental para coibir esses crimes.
O projeto de lei cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que acontecerá todo mês de maio. A iniciativa, parte do Maio Laranja, contará com palestras, atividades educativas e campanhas de conscientização para informar a população sobre o tema.
Esse tipo de iniciativa prova que uma denúncia forte e bem fundamentada, vinda de qualquer cidadão, pode transformar a indignação em ação concreta, protegendo as nossas crianças e adolescentes.
Faça sua parte, denuncie, disque 100.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
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