Coluna Opinião – Ed 5585

Manifestação na Câmara é para ser ouvida, não repreendida

Panelaço e apitaço na Câmara de Guarujá para chamar a atenção dos vereadores para uma questão urgente na comunidade da Prainha Branca: a falta de professor na única unidade escolar da comunidade caiçara.

A comunidade está instalada na reserva ambiental da Serra do Guararu, em Guarujá, e o acesso é feito por meio de barco ou de uma trilha de cerca de 20 minutos de caminhada em dia de tempo bom.

A unidade sem professor é um anexo de uma escola municipal instalada no bairro Perequê, onde as aulas foram retomadas em fevereiro. Os moradores denunciam que sobraram apenas seis alunos no bairro e esses seguem sem aulas por falta de professor.

De acordo com relatos dos pais e integrantes da comissão de moradores que esteve no local, ano passado ocorreu o mesmo problema. Para eles, os professores não querem ir para a localidade por causa da distância e do acesso difícil à comunidade e a secretaria não age para resolver a questão.

Antes de ir à Câmara, a Comissão de moradores esteve mais cedo na Prefeitura para falar com o prefeito Válter Suman, que só pode atendê-los à tarde. Por volta das 17hs, o prefeito ouviu os pais e prometeu resolver a questão com a máxima brevidade.

Já na Câmara, os que ficaram por lá não se renderam às promessas de ajuda. Entre apitaços e panelaços, os pais e moradores cobraram mais ação dos vereadores aos problemas da população, como a falta de professores em pleno mês de abril e a falta de segurança nas escolas.

O presidente da Mesa, vereador Juninho Eroso, foi inapto ao tratar a situação com os manifestantes, ameaçando chamar agentes da Guarda Municipal para retirar os manifestantes à força, caso não fizessem silêncio para o início da sessão.

Os manifestantes acabaram por deixar a sessão, mas não por mérito dos vereadores. Os munícipes queriam ser ouvidos pelos vereadores, e não repreendidos. Perdeu o legislativo qualquer relevância para o público que foi até lá em busca de apoio.

Perdeu também o presidente Eroso, assim como os demais vereadores que não se fizeram presentes no plenário durante a crise, por não acolher a população que levou até eles o sofrimento que sentia. Nem sempre a população merece o líder que elege.

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Micros

Condesg
Na tarde desta quinta-feira (13/04), o Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Guarujá (CONDESG) se reuniu pela primeira vez após sua instituição em outubro de 2022. Integrantes do poder público e da sociedade civil escolhidos para integrar o Conselho puderam se conhecer e muitos desses, conhecer os projetos que já estão em desenvolvimento e execução na cidade.

Condesg II
A apresentação dos trabalhos do governo Suman desde 2017 serviu para nivelar os saberes sobre o que se realizou, e o que continuará a avançar. Daqui para a frente, os encontros do Condesg serão para discutir o que vem depois, preparar o futuro. Sucesso a todos os envolvidos pois quem ganha é Guarujá.

Segurança
Por falar em futuro, a manifestação de terça-feira na Câmara teve um ingrediente a mais: a segurança nas escolas. Um grupo afim à causa dos moradores caiçaras aproveitou o ensejo para reivindicar mais segurança nas escolas do município. Reivindicação justa, porém, é preciso calma para não tornar casos isolados em uma epidemia de medo e caos.

Segurança II
As escolas de Guarujá são tão seguras quanto qualquer outra escola no país e no mundo. Há monitoramento por Câmeras em tempo real nas escolas e o mais importante, a nossa comunidade escolar é pacífica. O reforço, nesse caso, deve vir de casa: Como anda a saúde mental do seu jovem de casa?

Segurança III
Outro grupo de empresários presente à manifestação disse à esta coluna que a sensação de segurança na orla da praia caiu bastante após o fim da temporada. Um comerciante destacou que os alvos da violência são os idosos que saem para caminhar no calçadão. Especialmente na região dos quiosques na orla da Pitangueiras. Recado dado.

Valle
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou nesta semana um projeto de decreto legislativo que suspende as novas regulamentações recentemente publicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto ao Novo Marco do Saneamento Básico.

Absurdos e exceções
A medida da congressista prevê sustar o decreto nº 11.467, que, segundo ela, “representa um retrocesso da política pública nacional e extrapola os limites do Poder Executivo, permitindo “absurdos e exceções”, como contratos sem licitação, por exemplo.

Invasão
A parlamentar explica que, na prática, o decreto do governo federal invade a competência do Legislativo – este, sim, responsável pela elaboração de leis e que discutiu amplamente o Novo Marco do Saneamento Básico.

Rosana Valle, Deputada Federal

Alerta
“Pelo o que está sendo imposto pelo presidente da república, estatais poderão manter contratos sem licitação com os municípios, o que é um absurdo. É um cheque em branco. Sancionado em 2020, o Marco Legal prevê que, novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser firmadas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições de participação entre os setores público e privado”, alerta Rosana. O projeto apresentado por ela (10/4) depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor.