Audiências de Revisão do Plano Diretor, parte 2

A capacidade de gerir crises é um diferencial que determina o sucesso, ou não, de qualquer administração pública. Guarujá é uma cidade onde tudo ganha importância, especialmente se a crise poderia ser evitada com um bom planejamento e transparência.

O assunto é a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo, que vem gerando diversas manifestações contrárias de entidades e nichos pontuais da sociedade organizada. É como se todo o plano tivesse sua construção à revelia do que a cidade demanda.

Organizados, moradores da região do Guaiúba e da Praia de Pernambuco se mobilizam contra o plano e ganharam a defesa do Ministério Público (MP-SP) na causa. O resultado é que a Prefeitura de Guarujá tem até esta segunda-feira, dia 17 de julho, para apresentar ao MP-SP, estudos técnicos que embasaram a fase diagnóstica e prognóstica que resultaram na elaboração das minutas de Lei de Revisão do Plano Diretor e da Lei de Ocupação de Solo.

O MP-SP questiona sobre a alteração do macrozoneamento; do gabarito de cada bairro destacando a saturação viária e transporte coletivo, sobre abastecimento de água e saneamento, e também sobre as vantagens da expansão vertical, entre outros pontos.

As questões colocadas pelo MP são pertinentes na medida em que a população precisa saber quais os impactos que o plano trará para a cidade baseados em fatos resultantes de estudos adequados.

Todos os cidadãos, inclusive os representantes destas entidades que são contrários ao plano atual, têm opiniões sobre o que a cidade precisa, mas são os estudos elaborados por mentes capacitadas para tal que vão apontar o direcionamento do caminho a percorrer para alcançar o objetivo proposto.

E pelo visto, o trabalho da equipe que formulou o novo Plano falhou em, neste primeiro momento, convencer a sociedade de que o plano contém o que a cidade e seus cidadãos precisam para alcançar melhores índices de qualidade de vida e desenvolvimento social e econômico.

A gestão da crise, neste caso, está focada em explicar pontualmente para entidades dissonantes ao governo no que o plano atual atende aos interesses do coletivo. Perda de tempo e de energia que pode custar muito mais ao cidadão em um futuro breve, do que supõe nossa vã filosofia.

Em tempo: O plano está disponível no site da prefeitura de Guarujá no endereço: www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021/.

Praia de Pernambuco – Guarujá-SP

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MICROS

Plantão CDHU

Moradores do complexo Prainha/Marezinha, contemplados com as moradias do programa Vida Digna, do Governo Estadual, terão plantão especial com a CDHU para esclarecimentos sobre o programa, e o contrato. O atendimento ocorre na Associação de Moradores da Marezinha nesta sexta-feira (14), das 9 às 16 horas.

140 apartamentos

A oportunidade foi provocada pelos munícipes contemplados pelo programa, que levantaram dúvidas sobre a modalidade contratual e cláusulas relativa aos 140 apartamentos do Conjunto Habitacional Parque da Montanha, entregues no dia 30 de junho, dia de aniversário de emancipação político-administrativa da Cidade.

Sem herança

Os contemplados se queixam de que o contrato atual não lhes dá a propriedade dos imóveis e que, em caso de morte do titular beneficiário, a família ficará desamparada pois não teriam direito de herança do imóvel.

Intervenção

O prefeito Válter Suman conversou com um grupo de moradores e interveio para a realização do plantão da CDHU, fruto da reunião realizada na última terça-feira (11), com o objetivo de ampliar o diálogo e encaminhar as demandas dos munícipes ao Governo do Estado, o responsável pela negociação com as famílias beneficiárias dos apartamentos.

Demandas

As principais demandas foram o fornecimento dos contratos e toda a documentação imobiliária referente ao conjunto habitacional, bem como a disponibilização de canais de comunicação e plantões de atendimento para as famílias beneficiadas.

Vida Digna

No total, Guarujá terá 580 unidades habitacionais do programa estadual Vida Digna, no Parque da Montanha e Cantagalo, que tem o objetivo de erradicar palafitas na Baixada Santista.

Sociedade

Representantes da sociedade civil organizada, e de áreas nobre da cidade, pediram dilatação do prazo para estudarem as minutas da Revisão do Plano Diretor de Guarujá e se manifestarem sobre elas em audiências públicas. Perguntar não ofende: por que não participaram das audiências anteriores? Falta de informação ou de interesse?

Gauiúba

No último sábado (8), moradores da Sociedade Amigos do Guaiúba realizaram manifestação com intuito de serem ouvidos. Eles denunciaram o risco de exploração imobiliária desordenada e perda ambiental no bairro, caso as mudanças propostas no plano forem implantadas.

Pernambuco

Já a Sociedade Amigos do bairro Praia Pernambuco lançou um abaixo-assinado alertando que “as propostas terão um impacto contrário ao que a população quer e serão irreversíveis em toda a cidade”, destacando os problemas de abastecimento de água e saneamento que já prejudicam a população atual.

Diálogo

Enquanto isso, o governo Suman está promovendo uma série de reuniões com a sociedade civil organizada a fim de dialogar sobre a revisão. Foram ouvidos na última semana o Sindicato dos Servidores Públicos, o Instituto dos Pescadores, a União dos Construtores, entre outras associações.

Perguntar não ofende

Por que o Governo está falando com as entidades só agora, se o rito prevê audiências prévias justamente para elaboração a partir das colaborações colhidas nesses encontros? Ou as audiências foram apenas para ‘inglês ver”…? Perguntar não ofende.

Plano é da cidade

O Plano Diretor é um instrumento urbanístico que visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão. O plano é da cidade e norteia os governos. Participe, cidadão!

Prazo prorrogado

A Prefeitura de Guarujá receberá, até o próximo dia 30, a contribuição popular para a proposta de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo. Inicialmente, o prazo terminaria no dia 6.

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