Coluna Opinião edição 5587

Opinião

Englobamento é falta de transparência

É sabido que todo trabalhador brasileiro tem direito ao reajuste anual de salário. É lei e visa equilibrar o ganho do trabalhador frente à inflação que tira o poder de compra do nosso dinheiro arduamente ganho. Ainda mais em nosso país, onde se discute se o salário mínimo deve ser de R$ 1.320 e a cesta básica paulista é de cerca de R$ 782,23 (Dieese-abril/23).

— Leia também: Câmara de Guarujá terá 21 vereadores a partir de 2025

Assim sendo, nada mais justo que servidores públicos, bem como os gestores públicos (prefeito e vice-prefeito, além dos vereadores), também tenham reajuste de seus ganhos mensais. E defender seus direitos ao reajuste frente ao cidadão é parte da transparência que todo gestor público ou representante político, deve levar ao conhecimento público.

O assunto está em discussão nas conversas de cafés pela cidade. “Você viu que os vereadores aumentaram as cadeiras e os próprios salários na mesma tacada?”, como se algo ilegal tivesse sido feito. Pode até ter sido imoral, mas não podemos esquecer que são os parlamentares que fazem as leis que eles irão cumprir. Ou não.

Considerando o timing do reajuste dos salários dos vereadores, com o aumento de cadeiras defendido por vereadores, porém rejeitado pela população, é de se entender porque a Mesa Diretora deu seguimento à votação englobada de diversos itens da pauta sem maiores explicações ao público, inclusive sobre o reajuste de seus subsídios. Englobamento é falta de transparência, mas ninguém abre mão do ‘rito’.

Quem acompanha as segundas partes das sessões legislativas sabe que as votações não tem nada de transparentes. O rito manda ler os itens, mas não explica o que eles representam de fato na vida do cidadão. Melhor seria manter as discussões às claras do que mais tarde dizer que a população é ingrata. Mas é assim que é com os ritos do regimento interno, assim é como as cadeiras da Câmara que deixam os vereadores decidirem os caminhos da cidade de costas para a população.

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Coluna Micros

21 vereadores
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara de Guarujá aprovou em segunda e definitiva votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta os cargos para vereador dos atuais 17, para 21 a partir de 2025.

Salários
Na mesma votação, os vereadores aprovaram projetos do Executivo e do Legislativo que concedem reajuste nos salários de prefeito e vice-prefeito, secretários municipais, além dos próprios vereadores e servidores da Câmara.

A favor
Votaram a favor do aumento de cadeiras os vereadores: Aparecido Davi (Republicanos), Vargas (PTB), Edilson Dias (PT), Fernando Peitola (MDB), Naldo Perequê (PSB), Sorriso(PRTB), Marcio do Pet (PTB), Mario Lucio (PSB), Santiago Angelo (Progressistas), Sérgio Santa Cruz (PSB), Sirana (PTB) e Nego Walter (PSB).

Contrários
Os contrários: Anderson Figueira (Podemos), Raphael Vitiello (PSD) e Waguinho (União Brasil). O presidente da Mesa Diretora, vereador Juninho Eroso (Progressistas), só vota em casos de desempate, então não votou, e o vereador Toninho Salgado (PSD), faltou à sessão. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (25/4). Apesar do grande número de pessoas presentes na galeria, não houve manifestações populares em contrário.

Coincidência?
Engana-se quem acha que todos presentes na galeria sabiam exatamente do que se tratava a votação. Nem eles, nem quem acompanhava as sessões pelas redes sociais, já que a transmissão na internet foi interrompida bem na hora da leitura dos itens da pauta. Coincidência, não?

Englobados
A compreensão fica deveras prejudicada para quem não tem a cópia da pauta em mãos. Isso porque os vereadores de Guarujá usam um procedimento que não é ilegal, mas certamente subestima a ignorância da população, que é o voto englobado. Nesse rito, itens da pauta do dia são agrupados para discussão, e/ou votação de forma uniforme.

8 ou 80
Com englobamento é 8 ou 80, e por isso mesmo pode-se incluir jabutis e outros bichos ou aberrações. Ou se faz um acordão para aprovar tudo pela maioria, ou rejeita-se tudo. Desta forma, muitos projetos já foram aprovados sem que o devido debate tenha sido realizado.

Biblioteca Cidadã
Para comemorar o Dia Mundial do Tai Chi Chuan, em 30 de abril, o Projeto Biblioteca Cidadã, realiza neste sábado (29), a partir das 9 horas, uma aula aberta da modalidade. A atividade acontecerá na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras.

Tai Chi
Logo mais, às 10 horas, acontece a palestra “Tai Chi no Caminho da Espiritualidade” (foto), a ser ministrada pelo professor Vinícius Severo. O local será a Biblioteca Municipal Martins Fontes, na Rua Quintino Bocaiúva, 183 – Centro. Os eventos são gratuitos e abertos ao público.

Vestibulinho
Em Guarujá, a Escola Técnica Alberto Santos Dumont (Rua Dr. Carlos Nehring, 165 – Jardim Helena Maria), está com inscrições abertas para o processo seletivo do Vestibulinho no 2° Semestre 2023. Os interessados têm até às 15 horas do próximo dia 8 para garantir vaga no exame. Para isso, devem se inscrever pelo site www.vestibulinhoetec.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 33,00 e a prova está marcada para o dia 4 de junho.